CÓDIGO
DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
CST
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O Código de Situação Tributária - CST é campo obrigatório no preenchimento dos documentos fiscais. O código da situação tributária será composto de três dígitos na forma AB, sendo que o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os segundo e terceiro dígito, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
2. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
Tabela A - Origem da Mercadoria
| 0 | Nacional |
| 1 | Estrangeira - Importação direta |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno |
Tabela B - Tributação pelo ICMS
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
Fundamentos Legais: Anexo XXVII - Decreto nº 1.090-R, de 25.10.02.