OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Giam, GIA-ST e GI

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Giam e da Guia de Informação e Apuração do
  ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST
• 3. Destinação Das Vias
• 4. Guia de Informação Das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS
• 5. Informações - A Quem se Destina
• 6. Códigos Dos Estados

1. INTRODUÇÃO

Estudaremos nesta matéria as obrigações acessórias denominadas " Guia de Informações e Apuração do ICMS, Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, conforme dispõe o Regulamento do Estado de Tocantins.

2. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - GIAM E DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - GIA-ST

A Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS -Giam, modelo 28, e a Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST deverão ser preenchidas no encerramento do período de apuração, observado o seguinte:

I - a Giam será preenchida por todos os contribuintes do imposto estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física;

II - a GIA-ST será preenchida por todos os contribuintes substitutos tributários (Ajuste Sinief nº 09/1998).

3. DESTINAÇÃO DAS VIAS

Serão preenchidas no mínimo em duas vias, que terão a seguinte destinação:

a) na hipótese da Giam:

1. primeira via à Coletoria Estadual, que a remeterá à Coordenadoria de Arrecadação;

2. segunda via ao contribuinte, como prova de entrega da primeira via ao Fisco;

b) na hipótese da GIA-ST:

1. primeira via à Coordenadoria de Fiscalização;

2. segunda via ao sujeito passivo por substituição.

A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST será utilizada por contribuinte substituto domiciliado em outra unidade da Federação, para informação e apuração do ICMS devido por substituição ao Estado do Tocantins, e conterá, além da denominação "Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, os dados estabelecidos em ato baixado pelo Secretário da Fazenda.

É facultada a entrega das guias de informações por meios magnéticos.

O Secretário da Fazenda expedirá normas relativas aos documentos a que se referem essas guias

A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, para informação das operações praticadas a partir de 1º de abril de 2000, obedecerá o modelo constante do Anexo II do RICMS (disponível no site da Secretaria - www.sefaz.to.go.br).

4. GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS

Os estabelecimentos inscritos como contribuintes do ICMS, excetuados os produtores agropecuários e as microempresas, apresentarão, anualmente, a Guia de Informação das operações e prestações interestaduais - GI/ICMS, modelo constante do Anexo XIII do RICMS -Regulamento do Estado de Tocantins, contendo os dados de entrada e saída de mercadorias tributadas, não tributadas, isentas e outras, por unidade da Federação.

A GI/ICMS deverá constituir-se no resumo das operações interestaduais, lançadas nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas do estabelecimento dos contribuintes.

A GI/ICMS será de periodicidade anual, compreendendo as operações realizadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício.

A GI/ICMS será preenchida em 2 (duas) vias, com a seguinte destinação:

I - a 1ª via será entregue à Coletoria Estadual;

II - a 2ª via, ao contribuinte como prova de entrega da 1ª via ao Fisco.

5. INFORMAÇÕES - A QUEM SE DESTINA

A guia de que tratamos será apresentada pelo contribuinte à Coletoria Estadual de seu domicílio fiscal, até o último dia do mês de fevereiro de cada ano.

A Coletoria Estadual, até o último dia do mês de março, remeterá a 1ª via da referida guia à Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Fazenda.

A Secretaria da Fazenda, de posse de todas as GI/ICMS, remeterá à Secretaria Executiva da Cotepe/ICMS resumo das informações indicadas, até o dia 30 de setembro do exercício subseqüente.

Em substituição à GI/ICMS, o Secretário da Fazenda poderá exigir outro modelo que vier a ser adotado pelo Sinief.

Em relação ao exercício de 1996, a GI/ICMS deverá ser preenchida, pelas operações realizadas no período de março a dezembro.

Além do resumo das operações já indicadas, deverá ser informada:

I - a quantidade total dos contribuintes deste Estado;

II - a quantidade total dos contribuintes deste Estado, obrigados a apresentar a GI/ICMS;

III - a quantidade total dos contribuintes deste Estado, que entregaram a GI/ICMS.

A Secretaria da Fazenda desenvolverá aplicativo em disquete, para uso alternativo à entrega da Guia de Informação das operações interestaduais.

O resumo será remetido em meio magnético, devendo ser elaborado em planilha eletrônica ou em arquivo texto, no formato ASCII, obedecendo, conforme o caso, o modelo de planilha ou layout de arquivos anexos (Ajuste Sinief nº 05/1997).

6. CÓDIGOS DOS ESTADOS

Para efeito do preenchimento de quaisquer documentos ou informações, as unidades da Federação serão identificadas de conformidade com o seguinte código numérico: