portgsf621-47-2003

RESUMO: Ficam estabelecidos os seguintes preços para efeitos de prestação de serviço de transporte de cargas - frete.

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XIX, do Decreto nº 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Art. 1º - Adotar a tabela com os valores constantes da relação anexa, para efeitos de atualização dos valores da pauta fiscal do frete.

Art. 2º - Prevalecer o valor efetivo da operação do frete mencionado no conheci-mento de transporte, quando este for superior ao valor mínimo, ora estabelecido na tabela da pauta fiscal.

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/PB
FAIXA	DISTÂNCIA EM Km		FRETE/PESO EM R$/TON
	DISTÂNCIA EM Km		CARGA
	DE	ATÉ	COMUM R$/TON	URGENTE R$/TON	INTINERANT R$/TON
1	001	100	22,11	18,71	33,20
5	101	200	26,00	30,16	53,52
10	201	300	27,84	39,62	70,30
15	301	400	33,17	47,99	85,15
20	401	500	37,26	55,64	98,72
25	501	600	41,77	62,78	111,35
30	601	700	45,86	69,47	123,25
35	701	800	49,75	75,84	134,58
40	801	900	53,84	81,94	145,39
45	901	1000	57,94	87,81	155,79
50	1001	1200	66,33	99,04	175,72
60	1201	1400	74,12	109,62	194,50
70	1401	1600	81,89	119,68	212,35
80	1601	1800	88,44	129,31	229,42
90	1801	2000	96,63	138,56	245,84
100	2001	2200	106,87	147,57	261,82
110	2201	2400	114,03	156,29	277,29
120	2401	2600	122,84	164,75	292,31
130	2601	2800	130,41	172,99	306,93
140	2801	3000	140,24	131,02	321,18
150	3001	3200	146,38	188,87	335,10
160	3201	3400	154,78	196,54	348,71
170	3401	3600	162,96	204,05	362,04
180	3601	3800	170,13	211,42	375,12
190	3801	4000	180,36	218,65	387,95
200	4001	ACIMA	188,35	225,76	400,56