ICMS
CORREÇÃO MONETÁRIA - ABRIL/2003

RESUMO: A presente Portaria vem atualizar os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - Anexo I, aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente em abril de 2003.

PORTARIA GSF Nº 240, de 10.04.2002
(DOE de 11.04.2003)

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do art. 63, do Decreto nº 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 115, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e no art. 2º da Portaria nº 002/GSF, de 05 de janeiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar, com base na variação mensal do IGP-DI, os valores constantes da Tabela de Coeficientes de Correção Monetária - ANEXO I, aplicáveis a débitos para com a Fazenda Estadual, vigente no mês de ABRIL de 2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luzemar da Costa Martins
Secretário das Finanças

ANEXO I

TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS A DÉBITOS
PARA COM A FAZENDA ESTADUAL VIGENTE NO MÊS DE ABRIL/2003

 

ANO

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

2000

1,6169

1,6006

1,5976

1,5947

1,5926

1,5820

1,5675

1,5328

1,5054

1,4951

1,4896

1,4838

2001

1,4726

1,4654

1,4605

1,4489

1,4327

1,4264

1,4059

1,3835

1,3711

1,3659

1,3464

1,3363

2002

1,3339

1,3313

1,3289

1,3275

1,3183

1,3038

1,2815

1,2557

1,2268

1,1952

1,1470

1,0837

2003

1,0552

1,0328

1,0166

1,0000

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000

2004

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000

2005

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000

2006

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000

2007

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000

2008

0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000
0000


IGP-DI Divulgado em 09.04.2003.