LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS
DE OCORRÊNCIAS

Sumário

• 1. Utilização Pelos Contribuintes
• 2. Forma Como Serão Feitos os Lançamentos Nas Colunas Próprias do Livro
• 2.1 - Lançamentos Que Serão Feitos na Coluna "Observações"

1. UTILIZAÇÃO PELOS CONTRIBUINTES

O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6 - Anexo 12, destina-se à escrituração das entradas de documentos fiscais, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como a lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências.

Os lançamentos serão feitos, operação à operação, em ordem cronológica na respectiva aquisição ou confecção própria do documento fiscal, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, série e subsérie de documento fiscal.

2. FORMA COMO SERÃO FEITOS OS LANÇAMENTOS NAS COLUNAS PRÓPRIAS DO LIVRO

Os lançamentos serão feitos nos quadros e colunas próprias, da seguinte forma:

a) quadro "Espécie": espécie do documento fiscal confeccionado: Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Nota Fiscal Simplificada, Nota Fiscal de Entrada, etc.;

b) quadro "Série e Subsérie": série e subsérie correspondentes ao documento fiscal confeccionado;

c) quadro "Tipo": tipo do documento fiscal confeccionado: talonário, folha solta, formulário contínuo, etc.;

d) quadro "Finalidade da Utilização": para fins a que se destina o documento fiscal: vendas a não contribuintes, vendas a contribuintes de outras unidades da Federação, etc.;

e) coluna "Autorização de Impressão": número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;

f) coluna "Impressos - Numeração": os números dos documentos fiscais confeccionados; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica, sob o regime especial, tal circunstância deverá constar na coluna "Observações";

g) coluna "Fornecedores":

1 - coluna "nome": nome do contribuinte que confeccionou os documentos fiscais;

2 - coluna "Endereço": a indicação do local do estabelecimento impressor;

3 - coluna "Inscrição": números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento impressor;

h) coluna "Recebimento":

1 - coluna "Data": dia, mês e ano do efetivo recebimento dos documentos fiscais confeccionados;

2 - coluna "Nota Fiscal": série, subsérie e número da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento impressor por ocasião da saída dos documentos fiscais confeccionados.

2.1 - Lançamentos Que Serão Feitos na Coluna "Observações"

Na coluna "Observações" serão feitas anotações diversas, inclusive:

1 - extravio, perda ou inutilização de blocos de documentos fiscais ou conjunto de documentos fiscais em formulários;

2 - supressão de série e subsérie;

3 - entrega de blocos ou formulários de documentos fiscais à repartição, para serem inutilizados.

Do total de folhas deste livro 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, serão destinadas à lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências, cujas folhas devidamente numeradas deverão ser impressas de acordo com o modelo próprio e incluídas na parte final do livro.

Fundamento Legal: Artigo 125 do Decreto nº 14.744/1995 - RICMS-MA.