DESPACHO DE TRANSPORTE
Considerações

Sumário

• 1. Despacho de Transporte - Caso em Que Será Utilizado
• 1.1 - Indicações Que Deverão Conter no Despacho
• 2. Quando Será Emitido o Despacho de Transporte, Número de Vias e Destinação

1. DESPACHO DE TRANSPORTE - CASO EM QUE SERÁ UTILIZADO

No caso de transporte de cargas, a empresa transportadora que contratar transportador autônomo para complementar a execução do serviço em meio de transporte diverso do original, cujo preço tenha sido cobrado até o destino da carga, poderá emitir, em substituição ao conhecimento apropriado, o Despacho de Transporte, modelo 17.

1.1 - Indicações Que Deverão Conter no Despacho

O Despacho de Transporte deverá conter as seguintes indicações:

I - a denominação: "Despacho de Transporte";

II - o número de ordem, a série e subsérie e o número da via;

III - o local e a data da emissão;

IV - a identificação do emitente: o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC;

V - a procedência;

VI - o destino;

VII - o remetente;

VIII - as informações relativas ao conhecimento origi-nário;

IX - o número da Nota Fiscal, o valor e a natureza da carga, bem como a quantidade em quilograma (Kg), metro cúbico (m3) ou litro (l);

X - a identificação do transportador: CPF, INSS, placa do veículo/UF, número do certificado do veículo, número da carteira de habilitação e endereço completo;

XI - o cálculo de frete pago ao transportador: valor do frete, INSS reembolso, IR-Fonte e valor líquido pago;

XII - a assinatura do transportador;

XIII - a assinatura do emitente;

XIV - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso e respectivas série e subsérie e o número da AIDF;

XV - o valor do ICMS retido;

XVI - o prazo de validade.

As indicações dos itens I, II, IV, XIV e XVI serão impressas.

O Despacho de Transportes será emitido antes do início da prestação do serviço e individualizado para cada veículo.

2. QUANDO SERÁ EMITIDO O DESPACHO DE TRANSPORTE, NÚMERO DE VIAS E DESTINAÇÃO

O Despacho de Transporte será emitido, no mínimo, em 03 (três) vias, com a seguinte destinação:

I - a 1ª e a 2ª vias serão entregues ao transportador;

II - a 3ª via ficará fixa ao bloco, para exibição ao Fisco.

Somente será permitida a adoção do Despacho de Transporte, em prestações interestaduais, se a empresa contratante possuir estabelecimento inscrito no Estado do Piauí.

Quando for contratada complementação de transporte por empresa estabelecida em Estado diverso ao da execução do serviço, a 1ª via do documento, após o transporte, será enviada à empresa contratante, para efeito de apropriação do crédito do imposto retido.

Fundamento Legal: Artigo 82 do Decreto nº 9.740/1997 - RICMS-PI.