operrea-45-2003

OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS
PERTENCENTES À CADEIA FLORESTAL MADEIREIRA

O Governo do Estado do Pará concedeu benefício fiscal, através do Decreto nº 0433, de 23.09.2003 (DOE/PA de 26.09.2003), o qual acrescenta o art. 175 ao Anexo I do Decreto nº 4.676/2001 - RICMS/PA, nas operações realizadas por estabelecimentos pertencentes à Cadeia Florestal Madeireira.

Entende-se por Cadeia Florestal Madeireira a atividade desenvolvida por estabelecimento que realiza o processo de extração e/ou industrialização, isolada ou conjun-tamente.

Não será exigido de estabelecimento pertencente à Cadeia Florestal Madeireira o recolhimento do imposto correspondente à:

a) diferença entre as alíquotas interna e interestadual, quando da aquisição, em outra unidade da Federação, os bens destinados ao ativo imobilizado, vinculados à Cadeia Produtiva Madeireira;

b) importação, do Exterior, de máquinas e equipamentos sem similar nacional, destinado ao ativo imobilizado, vinculados à cadeia produtiva.

Os produtos abrangidos pelo benefício fiscal supramencionado estão elencados no Anexo XXX do RICMS/PA, a seguir transcrito:

ITEM	EQUIPAMENTOS	NCM
1	CALDEIRAS DE VAPOR	8402.11. 8402.12. 8402.19. 8402.20.
2	CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	8403.10.10 8403.10.90
3	CARREGADORAS - TRANSPORTADORAS	8429.51.19
4	CENTRO DE USINAGEM (maquinagem)	8457.10.
5	FERRAMENTAS DE FRESAR	8207.70.10 8207.70.20 8207.70.90
6	FERRAMENTAS DE FURAR E DE ROSCAR	8205.10. 8207.40.10 8207.40.20 8207.50.11 8207.50.19 8207.50.90 8207.60. 8207.60.
7	FERRAMENTAS DE TORNEAR	8207.80. 8508.10. 8508.20.
8	FRESADEIRA DE COMANDO NUMÉRICO	8459.61.
9	FRESADEIRAS DE CONSOLE	8459.51. 8459.59.
10	FRESADEIRAS - OUTRAS	8459.10. 8459.69.
11	LIXADEIRAS PARA TRABALHAR MADEIRA	8465.93.
12	MOLDURADEIRAS PARA TRABALHAR MADEIRA	8465.92.
13	PÁ-CARREGADEIRA	8429.51. 8429.59.
14	PLAINAS	8205.30. 8461.20. 8465.10. 8465.92.19 8465.92.90 8508.80.99 8508.90.
15	PRENSAS PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA COMPENSADA	8465.94.
16	RESPIRADEIRAS PARA TRABALHAR MADEIRA	8465.92.
17	SERRAS MÚLTIPLAS AUTOMÁTICAS PARA DESDOBRAR MADEIRA	8465.91.90
18	SECADORA DE LAMINADO	8419.39.
19	SECADORES	8419.32.
20	TORNOS	8465.00.
21	TRATORES	8701.10. 8701.20. 8701.90.
22	TUPIAS	8465.92.19 8465.92.90

O benefício fiscal ora previsto será solicitado pelo contribuinte mediante requerimento encaminhado à Delegacia Regional da Fazenda Estadual de circunscrição do estabelecimento interessado, instruído, obrigatoria-mente, com os documentos abaixo relacionados, e será concedido, em cada caso, por despacho do Secretário Executivo de Estado da Fazenda:

- cópia das Notas Fiscais das máquinas e equipamentos adquiridos com a respectiva classificação fiscal; não havendo a indicação desta, deverão ser informadas pelo contribuinte as nomenclaturas correlativas das mercadorias;

- cópia da Licença Ambiental do empreendimento, acompanhada, quando for necessário, de projetos de extração de manejo ou de florestamento e reflorestamento, aprovados pelos órgãos competentes;

- laudo que comprove a ausência de similar nacional, a ser fornecido por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional;

O estabelecimento pertencente à Cadeia Florestal Madeireira, que deseje usufruir do benefício fiscal constante no art. 175 do Anexo I do RICMS/PA, deverá obedecer às seguintes condições (art. 177 do Anexo I do RICMS/PA):

- possuir Licença Ambiental do empreendimento, acompanhada, quando for necessário, de projetos de extração de manejo ou de florestamento e reflorestamento, aprovados pelos órgãos competentes;