OPERAÇÕES COM PESCADO
Tributação - Retificação

Solicitamos aos Sres. (as) assinantes que procedam à seguinte correção na matéria de ICMS do Estado do Pará, publicada no Bol. INFORMARE nº 15/2003 sob o título "Operações Com Pescado - Tributação":

onde se lê:

"4. POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS

Os estabelecimentos industriais poderão pleitear, mediante apresentação de seu empreendimento, com base na Lei nº , que dispõe sobre a política de incentivos às atividades produtivas no Estado do Pará, tratamento tributário diferenciado do crédito presumido acima descrito".

leia-se:

"4. POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS

Os estabelecimentos industriais poderão pleitear, mediante apresentação de seu empreendimento, com base na Lei nº 6.489, de 27.09.2002, publicado no DOE de 30.09.2002, que dispõe sobre a política de incentivos às atividades produtivas no Estado do Pará, tratamento tributário diferenciado do crédito presumido acima descrito."