Sumário

• 1. Introdução
• 2. Especificações Técnicas
• 3. Modelo

1. INTRODUÇÃO

Em virtude das alterações legais havidas, ocorrendo a necessidade de adequação do modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual é instrumento de quitação das verbas rescisórias, também utilizado para o saque do FGTS, foi aprovado novo modelo.

O modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em vigor poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2002.

2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.

O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.

As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.

Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.

É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinqüenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.

3. MODELO

- Os campos de números 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.

- Os campos de números 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.

- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.

Campo 01 - Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS - CEI.

Campo 08 - Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Campo 09 - Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.

Campos 19 e 22 - Formato DD/MM/AAAA.

Campo 23 - Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.

Campo 24 - Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.

Campo 25 - Informar a causa do afastamento do empregado.

Campo 26 - Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da Caixa.

Campo 27 - Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.

Campo 28 - Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da Caixa.

Campo 57 - Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.

Campos 61 e 62 - Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.

Campo 63 - Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Campo 64 - Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.