SIPAT
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, ou seja, a Sipat é uma das atribuições da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A Sipat deve ocorrer anualmente, em conjunto com o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, desde que o empregador esteja sujeito à manutenção deste serviço.

Para promoção da Sipat não é obrigatória a sua comunicação ao órgão local do Ministério do Trabalho - MTb, apenas deve-se mencioná-la na ata de reunião mensal da Cipa.

A Sipat tem por objetivo a conscientização dos empregados e empregadores da necessidade de se evitar acidentes, os quais não prejudicam apenas a vítima, mas a sua família e a própria produção da empresa.

Para que os objetivos da Sipat sejam cumpridos conforme parágrafo anterior, a Cipa deverá organizar roteiros específicos, podendo inclusive fazê-los em conjunto com a Fundacentro e órgãos locais do Ministério do Trabalho, visando a:

- obtenção, para fixar nos locais de trabalhos, de cartazes orientadores de procedimentos corretos (por quê o uso de EPI, como realizar o levantamento de pesos, etc.), ou avisos de "Proibido Fumar", "Não Desligar em Caso de Incêndio", "Cuidado Piso Escorregadio", "Inflamável", etc.;

- promoção de concursos, como por exemplo: frases, cartazes, teatros, etc.;

- exibição de vídeos apropriados;

- promoção de cursos e palestras, etc.

A Sipat, sob o título de "Campanhas de Segurança", integra o Currículo Básico dos cursos de treinamento em prevenção de acidentes, que o empregador é obrigado a promover, aos componentes da Cipa (titulares e suplentes), em horário normal de expediente da empresa, com carga horária de 20 horas.

A Cipa, além das atividades normais de prevenção de acidentes e doenças profissionais, deve promover campanhas de prevenção e informação sobre a Aids/Sida, bem como incluir nos programas de prevenção informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto, mais conhecido como amianto.

No que se refere à campanha contra a Aids/Sida estão obrigados a tal realização os Órgãos Regionais da Administração Direta e Indireta, as empresas públicas e privadas, supervisionadas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do MTb e pela Divisão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

As empresas que não estão obrigadas a constituir Cipa devem participar, ativamente, por intermédio de seu representante junto ao Órgão Regional do MTb ou outra instituição que realize tal evento.

A seguir fornecemos o endereço, telefone e fax para contatos com a Fundacentro, inclusive para aquisição de publicações sobre segurança e saúde no trabalho.

Fundamento Legal: NR nº 5, subitem 5.16, "o".