INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
RESUMO ESTATÍSTICO - ANUAL - ENTREGA
O empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), o Anexo II - Resumo Estatístico Anual, da NR 18 (Condições Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), até o último dia útil de fevereiro do ano subseqüente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por período de 3 anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho (MTb).
O modelo do Anexo II, com os dados para preenchimento e endereço da Fundacentro segue adiante:
ANEXO II| Empresa: | |||
| C.G.C.: | Endereço (Sede/Matriz): | ||
| CEP: | |||
| Cidade: | UF: | ||
ITEM |
ASSUNTOS |
UNIDADE DA |
|
01 |
Total de hones/hora de trabalho no ano | ||
02 |
Número de meses computados = N1 | ||
03 |
Número médio de trabalhadores no ano = N2 (N2 = soma total dos trabalhadores a cada mês + N1) | ||
04 |
Número de acidentados sem afastamento = N3 | ||
05 |
Número de acidentados com afastamento (até 15 dias) = N4 | ||
06 |
Número de acidentados com afastamento (acima de 15 dias) = N5 | ||
07 |
Total de dias perdidos (devido N4) = D1 | ||
08 |
Total de dias perdidos (devido N5) = D2 | ||
09 |
Total de dias debitados = D2 | ||
10 |
Total de acidentes fatais = F1 | ||
11 |
Total de horas/aulas de treinamento (conforme item 18,28, da NR 18) = T1 | ||
12 |
Número de trabalhadores treinados (devido a T1) = T2 | ||
| Encaminhar
para a Fundacentro/CTN até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente,
conforme subitem 18.32.2, da NR 13: Rua Capote Valente, 710 - Pinheiros - São Paulo - CEP 05409-002 Preenchido por: Nome:________________________________________ Data:________________ Função:______________________________________ Visto:________________ |
|||
Fundamento Legal: NR 18 da Portaria MTb nº 3.214/78, com a redação dada pela Portaria MTb nº 04/95.