RECOLHIMENTO EM ATRASO
Tabela - Maio/2002
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.
A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.
2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/91 EM DIANTE (URBANA)
a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.
b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.
c) Multa de Mora:
- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;
- da competência 01/95 a 10/99: 10% sobre o valor original;
- da competência 11/99 em diante:
Se as contribuições não tiverem sido declaradas na GFIP, as multas abaixo deverão ser recolhidas pelo seu percentual dobrado.
*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;
*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;
*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.
2.1 - Exemplos
Exemplo 1:
Competência: 04/93
Recolhimento: 16.05.2002
Valor original: Cr$ 17.399.987,42
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela):
0,00005126
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
Percentual de juros de mora (Tabela): 153,85%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em quantidade de Ufir:
Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,92 Ufir
*2º Passo: Conversão do valor original em reais:
Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32
*3º Passo: Cálculo da atualização monetária:
891,92 Ufir x 1,0641 = R$ 949,09
AM = R$ 949,09 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 942,77
*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 949,09 x 153,85% = R$ 1.460,17
*5º Passo: Cálculo da multa moratória:
M = R$ 949,09 x 10% = R$ 94,90
Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):
Campo 6+9: R$ 6,32
Campo 10: AM: R$ 942,77 + J/M R$ 1.460,17 + 94,90) = R$ 2.497,84
Campo 11: R$ 2.504,16
AM = Atualização Monetária
J = Juros de Mora
M = Multa de Mora
Exemplo 2:
Competência: 05/94
Recolhimento: 16.05.2002
Valor original: URV 5.382,70
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628
Valor da Ufir em 2000: 1,0641
Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68
Percentual de juros de mora (Tabela): 140,85%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em URV para cruzeiros reais:
URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83
*2º Passo: Conversão do valor original em cruzeiros reais para quantidade de Ufir:
CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,20 Ufir
*3º Passo: Conversão do valor original em reais:
CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94
*4º Passo: Cálculo da atualização monetária:
9.619,20 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 10.235,79
AM = R$ 10.235,79 - 3.735,94 = R$ 6.499,85
*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 10.235,79 x 140,85% = R$ 14.417,11
*6º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 10.235,79 x 10% = R$ 1.023,57
*7º Passo: Preenchimento da GPS:
1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:
a) apurar os valores em quantidade de URV:
Total da folha de pagamento: URV 13.872,96
INSS descontado: URV 1.640,24
Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78
Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63
Salário-família pago: URV 252,95
b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68
URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$ 26.479.041,29
URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28
URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97
URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18
URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60
2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:
CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74
CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43
CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61
CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46
CR$ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56
3. Preenchimento dos campos da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 3.735,94
Campo 10: AM R$ 6.499,85 + J/M 14.417,11 + 1.023,57 = R$ 21.940,53
Campo 11: R$ 25.676,47
Exemplo 3:
Competência: 12/95
Data do recolhimento: 16.05.2002
Valor original: R$ 5.774,66
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 132,74%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 5.774,66 x 132,74% = R$ 7.665,28
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46
*3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 5.774,66
Campo 10: Juros/Multa 7.665,28 + 577,46 = R$ 8.242,74
Campo 11: R$ 14.017,40
Exemplo 4:
Competência: 03/02
Data do recolhimento: 16.05.2002
Valor original: R$ 3.829,47
Não há atualização monetária
Percentual de juros: 2% (Tabela)
Multa de mora: 7% (Tabela)
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
Mês de vencimento: abril/2002 = 1%
Mês de pagamento: maio/2002 = 1%
Total: 2%
J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06
*3º Passo: Preenchimento da GPS
Campo 6+9: R$ 3.829,47
Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64
Campo 11: R$ 4.174,11
3. COMPETÊNCIA ATÉ NOVEMBRO/91 (URBANA)
a) Atualização Monetária: Multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta na data do recolhimento resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
b) Juros de Mora: Obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais.
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: Aplicar o percentual obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais sobre o Principal Atualizado.
Exemplo:
Competência: 11/91
Data do recolhimento: 16.05.2002
Valor original: Cr$ 50.000,00
Coeficiente para conversão em Ufir (Tabela): 0,00167487
Percentual de juros (Tabela): 191,04%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
*1º Passo: Conversão da contribuição em quantidade de Ufir: Na Tabela Prática de
Acréscimos Legais encontramos, para a competência 11/91, o coeficiente 0,00167487:
Quantidade de Ufir: Cr$ 50.000,00 x 0,00167487 = 83,7435 Ufir
*2º Passo: Conversão do principal em reais:
Cr$ 50.000,00 : 2.750.000 = CR$ 0,01
*3º Passo: Cálculo da correção monetária:
83,7435 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 89,11
AM = 89,11 - 0,01 = R$ 89,10
*4º Passo: Cálculo dos juros. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais verificamos,
para a competência 11/91, o percentual de 191,04%:
J = 89,11 x 191,04% = R$ 170,23
*5º Passo: Cálculo da multa de mora. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais
obtém-se o percentual de 10%:
M = 89,11 x 10% = R$ 8,91
*6º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 0,01
Campo 10: AM R$ 89,10 + J/M R$ 170,23 + 8,91 = R$ 268,24
Campo 11: R$ 268,25
Observação: Todas as parcelas constantes da guia deverão ser convertidas em reais, dividindo o valor em cruzeiros por 2.750.000.
4. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS RURAIS
a) A correção monetária e os juros são calculados da mesma forma que a contribuição urbana;
b) Multa de Mora:
- até a competência 12/90: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o principal atualizado (o principal atualizado é o valor original vezes o coeficiente da Tabela Prática de Acréscimos Legais, vezes o valor da Ufir do dia do recolhimento);
- da competência 01/91 a 07/91: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o valor original e convertida em Ufir pelo valor desta em 02.01.92;
- da competência 08/91 em diante: procedimento idêntico ao da aplicação da multa para contribuição urbana, face o disposto nas Leis nºs 8.212/91 e 8.383/91 e Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 3.265/99.
5. CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE EMPREGADOR RURAL
a) Correção Monetária: quando for o caso, o valor encontrado deverá ser convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92 (Cr$ 597,06);
b) Juros de Mora: obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais;
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: calcular conforme a Circular citada, sendo o valor encontrado convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92.
6. CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS A MENOR
a) referente principal recolhido até 31.12.91: observar o contido no subitem 1.3 da Orientação de Serviço Conjunta INSS/Darf/PG nº 05, de 12.11.91. A diferença de acréscimos encontrada de conformidade com aquele ato, devidamente atualizada até 02.01.92, deverá ser convertida para quantidade de Ufir pelo valor desta naquela data. O valor a recolher será obtido mediante a multiplicação da quantidade de Ufir, com 4 casas decimais, pelo seu valor na data do efetivo recolhimento;
b) referente principal recolhido a partir de 02.01.92: calcular a diferença de acréscimos devida até o dia do pagamento do principal. Dividir o valor encontrado pela Ufir daquele dia, obtendo, assim, a quantidade de Ufir devida. O valor a recolher será a quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) multiplicada pelo valor desta no dia do efetivo recolhimento.
7. TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE A maio/2002***
| Compe- tência |
Coe fici ente de UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Com pe- tên cia |
Coe fici ente de UFIR |
J u r o s % |
M |
Compe- tência |
Coe fici ente de UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Compe- tência |
Coe fici ente de UFIR |
M u l t a % |
J |
Com pe- tên cia |
Coe fici ente de UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
| jan/90 | 0,0108 4363 |
516, 37 |
10 | jan /93 |
0,0001 042O |
156, 85 |
10 | jan/96 | - | 130, 39 |
10 | jan/99 | - | 10 | 58, 36 |
jan /02 |
- | 4, 85 |
10 |
| fev/90 | 0,0063 5213 |
515, 37 |
10 | fev /93 |
0,0000 8223 |
155, 85 |
10 | fev/96 | - | 128, 17 |
10 | fev/99 | - | 10 | 55, 03 |
fev /02 |
- | 3, 48 |
10 |
| mar/90 | 0,0050 9111 |
514, 37 |
10 | mar /93 |
0,0000 6528 |
154, 85 |
10 | mar/96 | - | 126, 10 |
10 | mar/99 | - | 10 | 52, 68 |
mar /02 |
- | 2, 00 |
7 |
| abr/90 | 0,0050 9111 |
513, 37 |
10 | abr /93 |
0,0000 5126 |
153, 85 |
10 | abr/96 | - | 124, 09 |
10 | abr/99 | - | 10 | 50, 66 |
abr /02 |
- | (*) 1, 00 |
4 |
| mai/90 | 0,0048 3117 |
512, 37 |
10 | mai /93 |
0,0000 398O |
152, 85 |
10 | mai/96 | - | 122, 11 |
10 | mai/99 | - | 10 | 48, 99 |
||||
| jun/90 | 0,0044 076O |
511, 37 |
10 | jun /93 |
0,0000 3053 |
151, 85 |
10 | jun/96 | - | 120, 18 |
10 | jun/99 | - | 10 | 47, 33 |
||||
| jul/90 | 0,0039 7833 |
510, 37 |
10 | jul /93 |
0,0000 2337 |
150, 85 |
10 | jul/96 | - | 118, 21 |
10 | jul/99 | - | 10 | 45, 76 |
||||
| ago/90 | 0,0035 978O |
509, 37 |
10 | ago /93 |
0,0177 0538 |
149, 85 |
10 | ago/96 | - | 116, 31 |
10 | ago/99 | - | 10 | 44, 27 |
||||
| set/90 | 0,0031 8812 |
508, 37 |
10 | set /93 |
0,0131 7523 |
148, 85 |
10 | set/96 | - | 114, 45 |
10 | set/99 | - | 10 | 42, 89 |
||||
| out/90 | 0,0028 0374 |
507, 37 |
10 | out /93 |
0,0097 4754 |
147, 85 |
10 | out/96 | - | 112, 65 |
10 | out/99 | - | 10 | 41, 50 |
||||
| nov/90 | 0,0024 0361 |
506, 37 |
10 | nov /93 |
0,0072 7961 |
146, 85 |
10 | nov/96 | - | 110, 85 |
10 | nov/99 | - | 10 | 39, 90 |
||||
| dez/90 | 0,0020 1337 |
505, 37 |
10 | dez /93 |
0,0053 2566 |
145, 85 |
10 | dez/96 | - | 109, 12 |
10 | dez/99 | - | 10 | 38, 44 |
||||
| 13º | 0,0061 3346 |
146, 85 |
10 | 13º | - | 110, 85 |
10 | 13º | 10 | 39, 90 |
|||||||||
| jan/91 | 0,0016 7487 |
499, 41 |
10 | jan /94 |
0,0038 2673 |
144, 85 |
10 | jan/97 | - | 107, 45 |
10 | jan/00 | - | 10 | 36, 99 |
||||
| fev/91 | 0,0016 7487 |
467, 24 |
10 | fev /94 |
0,0027 3928 |
143, 85 |
10 | fev/97 | - | 105, 81 |
10 | fev/00 | - | 10 | 35, |
||||
| mar/91 | 0,0016 7487 |
437, 21 |
10 | mar /94 |
0,0019 0716 |
142, 85 |
10 | mar/97 | - | 104, 15 |
10 | mar/00 | - | 10 | 34, 24 |
||||
| abr/91 | 0,0016 7487 |
407, 69 |
10 | abr /94 |
0,0013 502O |
141, 85 |
10 | abr/97 | - | 102, 57 |
10 | abr/00 | - | 10 | 32, 75 |
||||
| mai/91 | 0,0016 7487 |
379, 27 |
10 | mai /94 |
0,0009 3628 |
140, 85 |
10 | mai/97 | - | 100, 96 |
10 | mai/00 | - | 10 | 31, 36 |
||||
| jun/91 | 0,0016 7487 |
351, 85 |
10 | jun /94 |
0,0006 4727 |
139, 85 |
10 | jun/97 | - | 99, 36 |
10 | jun/00 | - | 10 | 30, 05 |
||||
| jul/91 | 0,0016 7487 |
324, 93 |
10 | jul /94 |
1,6917 6112 |
138, 85 |
10 | jul/97 | - | 97, 77 |
10 | jul/00 | - | 10 | 28, 64 |
||||
| ago/91 | 0,0016 7487 |
296, 57 |
10 | ago /94 |
1,6110 8426 |
137, 85 |
10 | ago/97 | - | 96, 18 |
10 | ago/00 | - | 10 | 27, 42 |
||||
| set/91 | 0,0016 7487 |
265, 20 |
10 | set /94 |
1,5852 8852 |
136, 85 |
10 | set/97 | - | 94, 51 |
10 | set/00 | - | 10 | 26, 13 |
||||
| out/91 | 0,0016 7487 |
229, 99 |
10 | out /94 |
1,5556 9384 |
135, 85 |
10 | out/97 | - | 91, 47 |
10 | out/00 | - | 10 | 24, 91 |
||||
| nov/91 | 0,0016 7487 |
191, 04 |
10 | nov /94 |
1,5110 3052 |
134, 85 |
10 | nov/97 | - | 88, 50 |
10 | nov/00 | - | 10 | 23, 71 |
||||
| dez/91 | 0,0016 7487 |
169, |
10 | dez /94 |
1,4777 5972 |
133, 85 |
10 | dez/97 | - | 85, 83 |
10 | dez/00 | - | 10 | 22, 44 |
||||
| 13º | 1,5110 3052 |
134, 85 |
10 | 13º | - | 88, 50 |
10 | 13º | - | 10 | 23, 71 |
||||||||
| jan/92 | 0,0013 3349 |
168, 85 |
10 | jan /95 |
- | 170, 40 |
10 | jan/98 | - | 83, 70 |
10 | jan/01 | - | 10 | 21, 42 |
||||
| fev/92 | 0,0010 5748 |
167, 85 |
10 | fev /95 |
- | 167, 80 |
10 | fev/98 | - | 81, 50 |
10 | fev/01 | - | 10 | 20, 16 |
||||
| mar/92 | 0,0008 6658 |
166, 85 |
10 | mar /95 |
- | 163, 54 |
10 | mar/98 | - | 79, 79 |
10 | mar/01 | - | 10 | 18, 97 |
||||
| abr/92 | 0,0007 2317 |
165, 85 |
10 | abr /95 |
- | 159, 29 |
10 | abr/98 | - | 78, 16 |
10 | abr/01 | - | 10 | 17, 63 |
||||
| mai/92 | 0,0005 8581 |
164, 85 |
10 | mai /95 |
- | 155, 25 |
10 | mai/98 | - | 76, 56 |
10 | mai/01 | - | 10 | 16, |
||||
| jun/92 | 0,0004 7522 |
163, 85 |
10 | jun /95 |
- | 151, 23 |
10 | jun/98 | - | 74, 86 |
10 | jun/01 | - | 10 | 14, 86 |
||||
| jul/92 | 0,0003 9271 |
162, 85 |
10 | jul /95 |
- | 147, 39 |
10 | jul/98 | - | 73, |
10 | jul/01 | - | 10 | 13, 26 |
||||
| ago/92 | 0,0003 1892 |
161, 85 |
10 | ago /95 |
- | 144, 07 |
10 | ago/98 | - | 70, 89 |
10 | ago/01 | - | 10 | 11, 94 |
||||
| set/92 | 0,0002 5859 |
160, 85 |
10 | set /95 |
- | 140, 98 |
10 | set/98 | - | 67, 95 |
10 | set/01 | - | 10 | 10, 41 |
||||
| out/92 | 0,0002 0608 |
159, 85 |
10 | out /95 |
- | 138, 10 |
10 | out/98 | - | 65, 32 |
10 | out/01 | - | 10 | 9, 02 |
||||
| nov/92 | 0,0001 666O |
158, 85 |
10 | nov /95 |
- | 135, 32 |
10 | nov/98 | - | 62, 92 |
10 | nov/01 | - | 10 | 7, 63 |
||||
| dez/92 | 0,0001 3491 |
157, 85 |
10 | dez /95 |
- | 132, 74 |
10 | dez/98 | - | 60, 74 |
10 | dez/01 | - | 10 | 6, 10 |
||||
| 13º | - | 135, 32 |
10 | 13º | - | 62, 92 |
10 | 13º | - | 10 | 7,63 |
(*) Percentual de Juros e Multa devidos
para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.05.2002.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.05.2002.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que
estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em
atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a
recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que
não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa
dobrado.
NOTAS:
a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);
b) observar o seguinte:
c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;
d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";
e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;
f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;
g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;
h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;
i) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorrogado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.876/99);
j) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediatamente posterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 9.876/99).
Fundamento Legal: O citado no texto.