A Instrução Normativa INSS/DC nº 80, publicada no DOU de 28.08.02, trouxe alterações nas Instruções Normativas INSS nºs 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, todas de 2002.

A Instrução Normativa INSS/DC nº 80/02 está sendo publicada em Suplemento Especial.

Fundamento Legal: O citado no texto.