BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 23, de 13.05.02
(DOU de 16.05.02)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 181 ml

03.280.295/0001-95

Cachoeira

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

00.652.745/0001-35
00.652.745/0001-35

Friends
Viúva Negra

2208.90.00 Ex 08
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha (Artesanal)

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

30.547.814/0001-01
30.547.814/0001-01
94.553.906/0001-87

B 12
Da Fazenda
Vida Alegre

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.829.636/0001-39

Riacho Velho

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60

Wylson

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha (Artesanal)

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

75.477.893/0001-60
00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00

Wylson Coquinho
Caipilenka
Garuva

2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 10

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87
03.210.538/0001-19
78.397.056/0001-19
04.375.166/0001-43
78.397.056/0001-19

Rey
Saruê
Sono Tranqüilo
Sttol
Lajeadense

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

86.406.931/0001-00
86.406.931/0001-00
02.852.241/0001-94

Tira teima
Saborosa
Princesinha do Vale

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

79.646.501/0001-08
16.974.602/0001-80
86.406.931/0001-00
86.406.931/0001-00
03.760.607/0001-68
04.340.384/0001-42
75.477.893/0001-60
75.477.893/0001-60

Waleria do Sul
Turmalina
Saborosa
Tira Teima
Rodeio
Caninhas do Sul
Serrana
Revoredo

2205.10.00
2208.90.00 Ex 05
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00

Garuva
Bilenka Soft
Soft Tartaruga

2208.90.00
2208.90.00
2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.295.098/0001-87
03.457.402/0001-08
21.723.390/0001-06
75.477.893/0001-60
25.979.956/0001-08
02.852.241/0001-94
00.652.745/0001-35

Jamel Ouro
Danadinha
Silverinha
Caninha 31
Paraopeba
Vale do Sol
Friends

2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 08

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.457.402/0001-08
00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00

Danadinho
Caipilenka
Garuva

2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

94.553.906/0001-87
16.974.602/0001-80
03.829.636/0001-39
86.983.541/0001-00

Rey
Turmalina
Riacho Velho
Corcel Negro

2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

86.983.541/0001-00
16.974.602/0001-80
75.477.893/0001-60
04.375.166/0001-43
00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00
00.956.178/0001-00
03.760.607/0001-68
59.190.876/0001-90
02.661.226/0001-69
02.661.226/0001-69

Menta 64
Turmalina
2 Barris
Sttol
Garuva
Bilenka Soft
Soft Tartaruga
Rodeio
Federal
Pinheirense I
Pinheirense II

2208.70.00
2208.70.00
2208.90.00
2208.60.00
2208.90.00
2208.90.00
2208.90.00
2208.70.00
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00
2208.90.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.371.802/0001-69
04.371.802/0001-69

Delano’s
Sino da Serra

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.352.074/0001-48

Engenho Doce

2208.90.00 Ex 07

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

89.962.781/0001-09
59.190.876/0001-90
02.439.314/0001-10

Valverde
Balavok
Arte de Minas

2208.70.00
2208.60.00
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

31.323.157/0013-15

Domecq Limón

2208.90.00 Ex 10

Jorge Antonio Deher Rachid

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