RESUMO: Divulgada a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro de ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, de 05.12.02
(DOU de 10.12.02)

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:

Artigo único - Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de novembro do ano-calendário de 2002, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 3,5756;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 3,5764.

Regina Maria Fernandes Barroso