ICMS
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - ÍNDICE DE VALOR ACRESCIDO - MEDIANA
RESUMO: Divulgados os Índices de Valor Acrescido - Mediana, por segmento de atividade econômica, apurado com base nas informações econômico-fiscais colhidas nas GIAs apresentadas pelos contribuintes para as operações ou prestações realizadas nos anos de 2000 e 2001, para fins de geração e apropriação de crédito acumulado de que tratam os §§ 2º a 8º do art. 72 do RICMS.
COMUNICADO CAT
Nº 56, DE 10.10.02
(DOE de 11.10.02)
O Coordenador da Administração Tributária,
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 2º a 8º do artigo 72 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000, bem como o disposto no artigo 5º da Portaria CAT nº 53/96, de 12.08.96, divulga os Índices de Valor Acrescido - Mediana, por segmento de atividade econômica, apurado por esta Secretaria com base nas informações econômico-fiscais colhidas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS apresentadas pelos contribuintes para as operações ou prestações realizadas nos anos de 2000 e 2001.