ICMS
DIEF - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterado o "lay-out" para transferência de dados da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Dief para as Associações de Municípios.
PORTARIA SEF Nº 072, de 26.02.02
(DOE de 05.03.02)
Altera o "lay-out" para transferência de dados da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF para as Associações de Municípios, constante do Anexo 3 da Portaria SEF nº 102, de 10 de março de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 5, art. 168,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 1 do Anexo 3 da Portaria SEF nº 102, de 10 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
Grupo |
Tipo de Registro |
Conteúdo |
Componentes |
| Identificação das Pessoas | 08 | Associação | SIGLA |
| 10 | Contabilista | NOME E FONE | |
| Informações | 21 | Dados Iniciais | Quadro B, Ano Base, Substitutivas (S/N) e Data da Entrega |
| 22 | Valores | Quadros C. F. G. H. I. J. M. N e O | |
| 31 | Anexos 1 | Quadros S e T | |
| 33 | Anexo 3 | Quadros X e Z | |
| Fechamento | 90 | Totais | Último registro do Arquivo |
Art. 2º - A Tabela A do item 2.4 do Anexo 3 da Portaria SEF nº 102, de 10 de março de 1998, fica acrescido dos seguintes quadros:
CD_INFO |
DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO |
| QUADRO "F" - ATIVO | |
| 023 | Circulante |
| 024 | Disponibilidades |
| 025 | Contas a receber |
| 026 | Estoque de mercadorias e matéria-prima |
| 027 | Outros Estoques |
| 028 | Outras contas do ativo circulante |
| 029 | Realizável a longo prazo |
| 030 | Contas a receber |
| 031 | Outras Contas |
| 032 | Permanente |
| 033 | Investimentos |
| 034 | Imobilizado (líquido) |
| 035 | Diferido |
| 036 | Total geral do ativo |
| QUADRO "G" - PASSIVO | |
| 037 | Circulante |
| 038 | Fornecedores |
| 039 | Empréstimos e financiamentos |
| 040 | Outras contas do passivo circulante |
| 041 | Exigível a longo prazo |
| 042 | Resultado exercícios futuros |
| 043 | Patrimônio líquido |
| 044 | Capital social |
| 045 | Outras contas do patrimônio líquido |
| 046 | Total geral do passivo |
| QUADRO "H" - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO | |
| 047 | Receita bruta vendas/serviços |
| 048 | Deduções/abatimentos e impostos |
| 049 | Receita líquida vendas/serviços |
| 050 | Custo da mercadoria vendida |
| 051 | Lucro bruto |
| 052 | Despesas operacionais |
| 053 | Lucro/prejuízos operacionais |
| 054 | Receitas não operacionais |
| 055 | Despesas não operacionais |
| 056 | Saldo da conta correção monetária |
| 057 | Resultado antes do I.R. |
| 058 | Provisão para o imposto de renda |
| 059 | Resultado após o I.R. |
| 060 | Participação e contribuições |
| 061 | Lucro ou prejuízo |
| QUADRO "I" - DETALHAMENTO DAS DESPESAS | |
| 062 | Pró-labore |
| 063 | Comissões salários e ordenados |
| 064 | Combustíveis e lubrificantes |
| 065 | Encargos sociais |
| 066 | Tributos federais |
| 067 | Tributos estaduais |
| 068 | Tributos municipais |
| 069 | Água e telefone |
| 070 | Energia elétrica |
| 071 | Aluguéis |
| 072 | Serviços profissionais |
| 073 | Seguros |
| 074 | Fretes e carretos |
| 075 | Despesas financeiras |
| 076 | Outras despesas |
| 077 | Total das despesas |
Art. 3º - Os Prefeitos Municipais, as Associações de Municípios através de seus representantes, para terem acesso às informações da DIEF, via "Internet", deverão requerê-la até 30 de abril de 2002.
Parágrafo único - No requerimento deverá constar expressamente o compromisso de preservação do sigilo das informações, nos termos do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 26 de fevereiro de 2002.
Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda