ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/02
RESUMO: Divulgado o 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/02 (Bol. INFORMARE nº 09/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
003, DE 15.08.02
(DOE DE 29.08.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e o contribuinte abaixo identificado:
WEST PARANÁ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia BR-277, KM 612 - Distrito Industrial
85.825-000 - Santa Tereza do Oeste - PR
CGC/MF 03.923.876/0001-06
Inscrição Est.: 254.410.073
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso: Nº 003/2002.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acrescentado, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
WEST PARANÁ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia BR-277, KM 612 - Distrito Industrial
85.825-000 - Santa Tereza do Oeste - PR
CGC/MF 03.923.876/0001-06
Inscrição Est.: 254.410.073
CLÁUSULA SEGUNDA - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 003/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
* REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,00 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,88 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,85 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,83 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,53 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,46 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,43 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,36 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,56 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,34 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,52 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,62 |
LATA DESCART. |
OUTROS * |
237 ML |
0,50 |
LATA DESCART. |
OUTROS * |
350 ML |
0,58 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias.
Florianópolis, 15 de agosto de 2002.
Secretário de Estado da
Fazenda
José Abelardo Lunardelli
West Paraná Indústria de
Bebidas Ltda.
Bruno Eduardo Terebinto
Procurador