ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/02
RESUMO: Divulgado o 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/02 (Bol. INFORMARE nº 06/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
3º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 001
de 29.07.02 (DOE de 29.08.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e o contribuinte abaixo identificado,
GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
18.530-000 - Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Inscrição Estadual: 253.745.098
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acrescentado, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
18.530-000 - Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Inscrição Estadual: 253.745.098
CLÁUSULA SEGUNDA - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 001/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo 'de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
R$
1,00
|
PRODUTO |
|
1 - Cerveja |
|
1.1 - garrafa retornável 600 ml |
1,07 |
1.2 - long neck |
0,67 |
1.3 - lata (350 ml) |
0,67 |
1.4 - lata (300 ml) |
0,63 |
1 .5 - Chopp |
2,07 |
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado produzindo
efeitos a partir de 1º de julho de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.
Florianópolis, 29 de julho de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
GRT Comércio e Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente