ICMS -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 1º ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/02
RESUMO: Divulgado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/02 (Bol. INFORMARE nº 05/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 002,
de 25.01.02 (DOE de 30.01.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados,
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
Matriz
Av. Dr. Nilo Peçanha, 3.228 a 3.252
Chácara das Pedras
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0001-27
Insc. Estadual: 254.325.734
Filial
Av. das Indústrias, 389, sala 10
Anchieta
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0005-50
Insc. Estadual: 254.326.986
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2002:
Cláusula Primeira - Ficam acrescentados à tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 002/2002 os seguintes produtos:
TABELA DE PREÇOS PARA O
PERÍODO DE 01.01.02 A 31.03.02
R$ 1,00
PRODUTOS |
DADO BIER |
|
|
1 - Cerveja Dado Bier |
|
1.1 - long neck (355 ml) |
0,71 |
1.2 - lata (350 ml) |
0,71 |
TABELA DE PREÇOS PARA O
PERÍODO DE 01.04.02 A 30.06.02
R$ 1,00
PRODUTOS |
DADO BIER |
1 - Cerveja Dado Bier |
|
1.1 - long neck (355 ml) |
0,74 |
1.2 - lata (350 ml) |
0,74 |
Cláusula Segunda - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 3 (três) vias.
Florianópolis, 25 de janeiro de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário
Eduardo Bier Industrial e Comercial
de Produtos Alimentícios Ltda.
Celso Luft
Procurador