ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/02
RESUMO: Divulgado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/02 (Bol. INFORMARE nº 06/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001, de
25.04.02
(DOE de 07.05.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. JOSÉ ABELARDO LUNARDELLI e o contribuinte abaixo identificado:
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescentado, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604
CLÁUSULA SEGUNDA: Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 001/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00
PRODUTO |
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1 - CERVEJA |
|
1.1 - garrafa retornável 600 ml |
1,07 |
1.2 - Long neck |
0,67 |
1.3 - Lata (350 ml) |
0,67 |
1.4 - Lata (300 ml) |
0,63 |
1.5 - Chopp |
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2,07 |
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.
Florianópolis, 25 de abril de 2002.
Secretário de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador