IPVA
PAGAMENTO - DATAS
RESUMO: O referido Decreto informa as datas de pagamento do IPVA conforme a dezena final da placa do veículo.
DECRETO Nº 41.326, de
14.01.02
(DOE de 15.01.02)
Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30.12.85, numerada em seqüência à introduzida pelo Decreto nº 41.315, de 07.01.02:
ALTERAÇÃO Nº 065 - No art. 14, é dada nova redação às tabelas constantes da alínea "a" e ao número 1 da alínea "b", ambas do inciso I e ao número 1 da alínea "b" do inciso II, conforme segue:
"
DEZENA FINAL PLACA |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
DEZENA FINAL PLACA |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
01, 02 e 03 |
11.04.2002 |
04, 05 e 06 |
13.05.2002 |
11, 12 e 13 |
12.04.2002 |
14, 15 e 16 |
14.05.2002 |
21, 22 e 23 |
15.04.2002 |
24, 25 e 26 |
15.05.2002 |
31, 32 e 33 |
16.04.2002 |
34, 35 e 36 |
16.05.2002 |
41, 42 e 43 |
17.04.2002 |
44, 45 e 46 |
17.05.2002 |
51, 52 e 53 |
18.04.2002 |
54, 55 e 56 |
20.05.2002 |
61, 62 e 63 |
19.04.2002 |
64, 65 e 66 |
21.05.2002 |
71, 72 e 73 |
22.04.2002 |
74, 75 e 76 |
22.05.2002 |
81, 82 e 83 |
23.04.2002 |
84, 85 e 86 |
23.05.2002 |
91, 92 e 93 |
24.04.2002 |
94, 95 e 96 |
24.05.2002 |
DEZENA FINAL PLACA |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
DEZENA FINAL PLACA |
PAGAMENTO INTEGRAL VENCIMENTO |
07 e 08 |
11.06.2002 |
09 e 10 |
11.07.2002 |
17 e 18 |
12.06.2002 |
19 e 20 |
12.07.2002 |
27 e 28 |
13.06.2002 |
29 e 30 |
15.07.2002 |
37 e 38 |
14.06.2002 |
39 e 40 |
16.07.2002 |
47 e 48 |
17.06.2002 |
49 e 50 |
17.07.2002 |
57 e 58 |
18.06.2002 |
59 e 60 |
18.07.2002 |
67 e 68 |
19.06.2002 |
69 e 70 |
19.07.2002 |
77 e 78 |
20.06.2002 |
79 e 80 |
22.07.2002 |
87 e 88 |
21.06.2002 |
89 e 90 |
23.07.2002 |
97 e 98 |
24.06.2002 |
99 e 00 |
24.07.2002 |
"
"1 - em três parcelas iguais, com vencimentos em 1º de fevereiro, 1º de março e 28 de março de 2002;"
"1 - em três parcelas iguais, com vencimentos em 1º de fevereiro, 1º de março e 28 de março de 2002;"
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2002.
Governador do Estado
Registre-se e publique-se.
Arno Hugo Augustin Filho
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil