SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

• 1. Atividades Alcançadas
• 2. Cálculo do ISS
• 3. Prazo de Pagamento
• 4. Escrituração

1. ATIVIDADES ALCANÇADAS

A Lei nº 2.956, de 29 de dezembro de 1999, alterou dispositivos do Código Tributário do Município (CTM - Lei nº 691/84), dando nova redação ao artigo 33 desta Lei, que define quem são os contribuintes do ISS do município do Rio de Janeiro.

Com a alteração introduzida pela Lei nº 2.956/99 os serviços constantes nos incisos I, IV, VIII, XXV, LII, LXXXVIII, LXXXIX, XC , XCI e XCII da Lista de Serviços relacionados no artigo 8º do CTM, quando forem prestados por sociedades uniprofissionais, o ISS será calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal. As atividades relacionadas nos incisos mencionados são:

I - médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres;

IV - enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária);

VIII - médicos veterinários;

XXV - contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnica em contabilidade e congêneres;

LII - agentes da propriedade industrial;

LXXXVIII - advogados;

LXXXIX - engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos;

XC - dentistas;

XCI - economistas;

XCII - psicólogos.

De acordo com a legislação pertinente, não se considera uniprofissional, devendo pagar imposto sobre o preço do serviço prestado, aquela sociedade:

- cujos serviços não se caracterizem como trabalho pessoal dos sócios, e sim como trabalho da própria sociedade;

- cujos sócios não possuam, todos, a mesma habilitação profissional;

- que tenham como sócio pessoa jurídica;

- que tenham natureza comercial;

- que exerçam atividade diversa da habilitação profissional dos sócios.