• 1. Introdução
• 2. Alíquotas
• 2.1 - Operações Internas
• 2.2 - Operações Interestaduais
• 3. Diferimento
• 3.1 - Encerramento do Diferimento
• 4. Redução na Base de Cálculo
• 4.1 - Percentual de Redução
• 4.2 - Crédito
• 4.3 - Peças e Partes
• 4.4 - Vigência do Benefício
• 5. Correlação Nbm/Sh x Ncm
• 6. Item 15 da Tabela I do Anexo Ii

1. INTRODUÇÃO

Neste texto abordaremos os benefícios fiscais existentes na comercialização de máquinas e implementos agropecuários no Estado do Paraná, conforme disposição contida no art. 91, inciso XIII, e no item 15 da Tabela I do Anexo II do RICMS/PR, respectivamente, diferimento do recolhimento e redução na base de cálculo do imposto.

2. ALÍQUOTAS

As alíquotas aplicadas na comercialização de máquinas e implementos agrícolas são determinadas conforme a operação realizada, se interna ou interestadual, observados os arts. 15 e 16 do RICMS/PR.

2.1 - Operações Internas

Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações internas com tratores, microtratores, máquinas e implementos agropecuários, classificados nas posições 8201, 8432, 8433, 8436 e 8437; na subposição 8424.81 e nos códigos 8701.10.0100, 8701.90.0100 e 8701.90.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria sob o Sistema Harmonizado (NBM/SH), exceto as suas peças e partes.

As demais máquinas, equipamentos e implementos agrícolas são tributadas à alíquota de 18% (dezoito por cento).

Na importação de bens ou mercadorias importadas do Exterior aplica-se a alíquota vigente para as operações internas.

2.2 - Operações Interestaduais

Nas operações interestaduais que destinarem mercadorias a contribuintes localizados nos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo, aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento).

Nas operações interestaduais que destinarem mercadorias a contribuintes localizados nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, 7% (sete por cento).

Caso a operação interestadual seja destinada a consumidor final, não contribuinte do imposto, aplica-se a alíquota pertinente às operações internas, conforme o subitem 2.1 deste texto.

3. DIFERIMENTO

É diferido o pagamento do ICMS, conforme art. 91, inciso XIII, do RICMS/PR, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos classificados nos códigos 8424.81.19, 8433.20.90, 8433.59.90, 8433.90.90 e 8701.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), desde que produzidos no Estado do Paraná e destinados ao uso exclusivo na produção agropecuária.

3.1 - Encerramento do Diferimento

O referido diferimento do pagamento do imposto encerra-se:

a) na saída para outro Estado ou para o Exterior;

b) na saída de produtos resultantes da sua utilização, salvo se houver disposição específica de diferimento ou suspensão do imposto para essa operação, hipótese em que observar-se-á a regra pertinente.

4. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do ICMS é reduzida nas operações com as máquinas e implementos agrícolas novos relacionados no item 6 deste texto, para o percentual que resulte na carga tributária equivalente a:

a) 4,1% quando se tratar de operações interestaduais destinadas a contribuinte localizado nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo;

b) 7% na operação interestadual destinada a contribuinte localizado nos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo;

c) 5,6% nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuintes do imposto;

d) 5,6% nas operações internas e nas importações.

4.1 - Percentual de Redução

Para facilitar o referido cálculo, podemos definir que a base de cálculo é a correspondente aos seguintes percentuais:

a) 58,57% para a operação interestadual destinada a contribuinte localizado nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo;

b) 58,33% para a operação interestadual destinada a contribuinte localizado nos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo;

c) 46,67% para a operação interna, importação e interestadual com consumidor final, não contribuintes do imposto, quando a alíquota aplicável, nestes casos, for de 12%;

d) 31,11% para a operação interna, importação e interestadual com consumidor final, não contribuintes do imposto, quando a alíquota aplicável, nestes casos, for de 18%.

4.2 - Crédito

A aplicação deste benefício fiscal não acarreta a anulação do crédito em relação às aquisições de mercadorias efetuadas no período.

4.3 - Peças e Partes

As peças e partes, quando comercializadas juntamente com o equipamento ou implemento agrícola relacionado no item 6 deste texto, também se beneficiarão da redução em análise.

4.4 - Vigência do Benefício

O benefício fiscal de redução da base tratado neste tópico vigorará até 31 de dezembro de 2002.

5. CORRELAÇÃO NBM/SH x NCM

As máquinas e implementos agrícolas relacionados no item 15 da Tabela I do Anexo II do RICMS/PR têm por base a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), com dez dígitos.

O artigo 15, inciso II, letra "n" relaciona, pelo mesmo sistema, as máquinas e equipamentos agropecuários que possuem alíquota interna de 12%.

Porém, o sistema de classificação em vigor é o relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com apenas oito dígitos.

Para a correta aplicação do benefício e da alíquota interna, o contribuinte deve verificar a correlação entre os dois sistemas (NBM/SH x NCM), podendo, para este fim, utilizar o site www.desenvolvimento.gov.br/comext/correlacao/correlinde.htm.

6. ITEM 15 DA TABELA I DO ANEXO II

Segue a relação de máquinas e implementos agrícolas que possuem redução na base de cálculo do ICMS conforme item 15 da Tabela I do Anexo II do RICMS/PR, tratado no item 4 deste texto.