ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA PECUÁRIA

RESUMO: Fica instituída a Lista de Preços Mínimos relativa a saída de produtos do Estado do Mato Grosso oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

PORTARIA SEFAZ Nº 078, de 26.08.02
(DOE de 30.08.02)

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída de produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com gado em pé das espécies bovina, bufalina, suína, ovinos e caprina, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944/89.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 088/01, de 19.11.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 078/2002

DESCRIÇÃO

UN.

CÓDIGO

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL      
GADO BOVINO      
Bezerro até 12 meses

CB

301450

328,00

Bezerra até 12 meses

CB

301507

246,00

Bezerro s/ ano até 18 meses

CB

301558

345,00

Bezerra s/ ano até 18 meses

CB

301604

328,00

Garrote de 18 a 24 meses

CB

301655

419,00

Novilha de 18 a 24 meses

CB

301701

345,00

Vaca com cria até 6 meses

CB

301850

543,00

Vaca magra até 300 kg (peso vivo)

CB

301809

385,00

Boi magro - inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo)

CB

301752

625,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA      
Touro registrado ou controlado

CB

302090

2.090,00

Touro reprodutor raca zebu, sem controle

CB

302112

1.370,00

Touro reprodutor, raca europeia leiteira

CB

302139

1.800,00

Vaca solteira, raça não zebu

CB

302171

690,00

Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu

CB

302210

1.120,00

Vaca solteira, registrada ou controlada

CB

302155

1.250,00

Vaca com cria, registrada

CB

302236

1.490,00

GADO BUFALINO      
Fêmea de 12 a 18 meses (até 10 AR)

CB

303097

350,00

Fêmea de 18 a 24 meses (até 16 AR)

CB

303151

500,00

Fêmea para cria (até 23 AR)

CB

303178

780,00

Fêmea com cria (até 34 AR)

CB

303194

1.050,00

Macho de 12 a 18 meses (até 12 AR)

CB

303232

410,00

Macho de 18 a 24 meses (até 17 AR)

CB

303259

670,00

Macho para cria (até 27 AR)

CB

303275

815,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)      
Boi gordo para abate

CB

330086

684,00

Vaca gorda para abate

CB

330094

445,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)      
Boi gordo para abate

CB

330019

756,00

Vaca gorda para abate

CB

330035

494,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)      
Novilho precoce

CB

330507

684,00

Novilha precoce

CB

330531

445,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)    

Novilho precoce

CB

330604

756,00

 
Novilha precoce

CB

330639

494,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)      
Macho gordo para abate

CB

333093

684,00

Fêmea gorda para abate

CB

333085

445,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)      
Macho gordo para abate

CB

333034

756,00

Fêmea gorda para abate

CB

333018

494,00

CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO      
Traseiro de boi

KG

348031

3,30

Dianteiro de boi

KG

348058

2,10

Boi casado c/ ponta de agulha

KG

348066

2,60

Ponta de agulha - Boi

KG

348074

2,00

Traseiro de vaca

KG

348090

2,83

Dianteiro de vaca

KG

348112

1,68

Vaca casada c/ ponta de agulha

KG

348120

2,35

Ponta de agulha - Vaca

KG

348139

1,65

CARNE SEM OSSO - BOI      
Acem

KG

348511

2,65

Alcatra

KG

348520

5,10

Capa e Aba

KG

348538

2,65

Coxão Duro

KG

348546

3,70

Contra File

KG

348554

4,85

Coxão Mole

KG

348562

4,10

Cupim

KG

348503

3,00

Dianteiro (Inteiro)

KG

348678

2,45

File Mignon

KG

348570

9,00

Fraldinha

KG

348651

2,20

Lombo

KG

348660

2,46

Lagarto

KG

348589

3,90

Músculo

KG

348597

2,60

Paleta

KG

348600

2,70

Patinho

KG

348619

3,90

Pescoço

KG

348627

2,08

Peito

KG

348635

2,08

Picanha

KG

348643

9,20

Ponta de Agulha (Inteiro)

KG

348686

1,90

Retalho

KG

348694

1,27

Traseiro (Inteiro)

KG

348708

3,43

CARNE SEM OSSO - VACA      
Acem

KG

348767

2,41

Alcatra

KG

348775

4,64

Capa e Aba

KG

348783

2,41

Coxão Duro

KG

348791

3,37

Contra File

KG

348805

4,41

Coxão Mole

KG

348813

3,73

Cupim

KG

348821

2,73

Dianteiro (Inteiro)

KG

348830

2,23

File Mignon

KG

348848

8,19

Fraldinha

KG

348856

2,00

Lombo

KG

348864

2,24

Lagarto

KG

348872

3,55

Músculo

KG

348880

2,37

Paleta

KG

348899

2,46

Patinho

KG

348902

3,55

Pescoço

KG

348910

1,89

Peito

KG

348929

1,89

Picanha

KG

348937

8,37

Ponta de Agulha (Inteiro)

KG

348945

1,73

Retalho

KG

348953

1,15

Traseiro (Inteiro)

KG

348961

3,12

CHARQUE      
Charque de traseiro

KG

348392

4,47

Charque de dianteiro

KG

348414

3,95

Charque de ponta de agulha

KG

348430

3,48

Charque de Cupim

KG

348457

4,06

MIÚDO - BOVINO      
Baço

KG

348724

0,30

Bucho

KG

348350

0,80

Coração

KG

348317

1,15

Fígado

KG

348252

2,25

Língua

KG

348295

0,96

Miolo

KG

348384

0,34

Pulmão

KG

348333

0,24

Rabo

KG

348279

3,00

Rim

KG

348376

0,50

Testículo

KG

348740

0,30

COURO      
Couro vacum salgado

KG

362131

2,80

Couro vacum verde sem sal

KG

362239

2,30

Couro Curtido "Wet - Blue" - 1ª e 2ª

M2

362140

31,20

Couro Curtido "Wet - Blue" - 3ª e 4ª

M2

362166

28,50

Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª e 6ª

M2

362182

22,40

Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª

M2

362204

17,40

Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª

M2

362034

12,50

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar)

M2

362042

19,70

Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo

M2

362050

9,35

Couro "Piquelado" 1ª e 2ª

M2

362069

30,00

Couro "Piquelado" 3ª e 4ª

M2

362077

24,45

Couro "Piquelado" 5ª e 6ª

M2

362085

19,70

Couro "Piquelado" 7ª

M2

362093

14,50

Couro "Piquelado" 8ª

M2

362107

9,90

Couro "Piquelado" TR - Bica Corrida (Sem Classificar)

M2

362115

17,40

Couro "Piquelado" - Refugo

M2

362123

6,90

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA      
Farinha de osso / sangue / carne

KG

362450

0,26

Osso

KG

362336

0,19

Sebo industrial (cor creme)

KG

362379

0,44

Borra de sebo (cor marrom)

KG

362387

0,34

Crinas

KG

362395

2,08

Mocotó

KG

362409

0,93

GADO SUÍNO      
Suíno tipo matriz

CB

370053

130,00

Suíno reprodutor

CB

370070

145,00

Suíno para abate

CB

370118

1,16

Suíno abatido inteiro

KG

349070

1,70

Carcaça (sem cabeça e sem pés)

KG

349100

1,90

Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés )

KG

349127

1,50

GADO ASININO      
Burrico

CB

305014

312,00

Burro

CB

305057

280,00

Mula

CB

305103

250,00

Burrica

CB

305154

250,00

Jegue

CB

305200

292,00

Asinino para abate

CB

305995

94,00

GADO CAPRINO      
Caprino para cria

CB

336025

32,00

Caprino para abate

CB

336009

42,00

GADO EQÜINO      
Potro/a para cria

CB

304018

240,00

Macho para cria

CB

304107

302,00

Fêmea para cria

CB

304182

271,00

Fêmea com cria

CB

304255

385,00

Eqüino para abate

CB

-

94,00

GADO OVINO      
Ovino macho ou fêmea para cria

CB

342033

37,00

Ovino macho ou fêmea para abate

CB

342009

49,00

OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA      
Leite "in natura"

LT

359017

0,22

Mel

LT

359114

2,29

Ovo grande branco

DZ

359211

0,83

Ovo grande vermelho

DZ

359254

0,88

Ovo médio

DZ

359297

0,71

Ovo médio vermelho

DZ

359343

0,79

GALINÁCEOS PARA CRIA      
Frango de corte

CB

351032

2,10

Galinha Comum

CB

351059

4,68

Galinha poedeira

CB

351075

4,68

Galo

CB

351091

9,40

Ganso

CB

351113

37,00

Marreco

CB

351130

37,00

Pato

CB

351156

26,00

Peru

CB

351172

42,00

GALINÁCEOS PARA ABATE      
Frango caipira

CB

353035

3,64

Frango de granja (de corte)

CB

353051

2,10

Galinha de granja (descarte)

CB

353078

1,66

GALINÁCEOS ABATIDOS      
Frango desossado

KG

356018

1,79

Coxa e sobre coxa de frango

KG

356034

1,77

Carcaça de frango

KG

356050

1,24

Peito de frango

KG

356077

2,35

Asa de frango

KG

356115

1,04

Frango fresco

KG

356131

1,20

Frango resfriado

KG

356158

1,20

Frango congelado

KG

356190

1,20

Coração de frango

KG

356239

3,33

Moela de frango

KG

356271

1,68

Pés e pescoço de frango

KG

356298

0,47

OUTROS PRODUTOS      
Produtos não relacionados - tributados

UN

930105

 
Produtos não relacionados - não tributados

UN

930113

 

 

Índice Geral Índice Boletim