ASSUNTOS DIVERSOS
POSTOS REVENDEDORES E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESUMO: Editada a "Notificação" aos proprietários ou representantes legais de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis, Lavagem e Lubrificação de Veículos em processo de construção ou em operação dentro do território do Distrito Federal para entrega à Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Subsecretaria do Meio Ambiente.

NOTIFICAÇÃO SEMARH/GERÊNCIA EXECUTIVA/IBAMA/DF
(DODF de 01.08.02)

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, NO DISTRITO FEDERAL

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E A GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, NO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICAM pela presente todos os proprietários ou representantes legais de POSTOS REVENDEDORES E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS em processo de construção ou em operação dentro do território do Distrito Federal, tanto na área urbana quanto rural, a preencherem o formulário em anexo e a entregarem no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta Notificação, na DIRETORIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, localizada no SEPN Q. 511, Bloco "A", Edifício Bittar II - 1º andar - Brasília/DF.

Cabe esclarecer que a providência ora requerida tem por fundamento a necessidade de regular e controlar todas as instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, considerados empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais, em cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 273/2001.

O não atendimento no prazo fixado implicará na aplicação de multas e o embargo das atividades, conforme faculta a Lei Ambiental do Distrito Federal nº 041, de 13 de setembro de 1989, Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 3.179/99.

Brasília, 29 de julho de 2002.

Antônio Magno Figueira Netto
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Eulália Machado de Carvalho
Gerente Executiva no Distrito Federal

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO

Nome:
Doc. Ident.: Órg. Expedidor: UF: CPF:
Endereço:
Região Administrativa: CEP: UF:
Telefone p/ Contato: Fax: E-mail:

2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Nome/Razão Social: Nome Fantasia:
Endereço:
Região Administrativa: CEP: UF:
CNPJ nº Inscrição Estadual:
Inscrição Municipal:
End. p/ correspondência:
Região Administrativa: CEP: UF:DF
Contato Nome: Cargo:
Telefone p/ Contato: Fax: E-mail:
Registro na ANP nº: Registro anterior na ANP:
Coordenada Geográfica ( Lat / Long.):

3 - DADOS DA DISTRIBUIDORA(S)/FORNECEDORA(S)

Razão Social Nome p/ contato:
End. p/ correspondência:
Região Administrativa: CEP: UF:
Telefone: E-mail:

4 - PROPRIETÁRIO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Razão Social: Nome p/ contato:
End. p/ correspondência:
Região Administrativa: CEP: UF
Telefone: E-mail:
CNPJ ou CPF:
Obs. Importante:

5 - RELAÇÃO/SITUAÇÃO DOS TANQUES

Tanque nº

Comb.

Volume do tanque (em litros)

Ano de instalação do tanque

Teste de estanqueidade
(mês / ano)

Foi verificado vazamento no tanque

Em Operação

SIM

NÃO

01

XX

XX XX XX XX XX XX

02

XX

XX XX XX XX XX XX

03

XX

XX XX XX XX XX XX

04

XX

XX XX XX XX XX XX

05

XX

XX XX XX XX XX XX

06

XX

XX XX XX XX XX XX

07

XX

XX XX XX XX XX XX

08

XX

XX XX XX XX XX XX

09

XX

XX XX XX XX XX XX

10

XX

XX XX XX XX XX XX

11

XX

XX XX XX XX XX XX

12

XX

XX XX XX XX XX XX

13

XX

XX XX XX XX XX XX

14

XX

XX XX XX XX XX XX

 

Tanque nº

Tipo de Tanque

01

XX

02

XX

03

XX

04

XX

05

XX

06

XX

07

XX

08

XX

09

XX

10

XX

11

XX

12

XX

13

XX

14

XX

6 - RELAÇÃO/SITUAÇÃO DAS LINHAS

Bomba nº (bicos)

Ligada ao Tanque nº

Material da Linha

Data de instalação da linha

Tem filtro?

Válvula de retenção

Teste de estanquei-dade (Mês/ano)

Obs

Fundo do tanque

Pé da bomba

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

XX

X X X X X X X X

7 - ÁREA DO EMPREENDIMENTO

Área total do terreno (m2) Área construída (m2)

Observação: incluir todas as áreas de administração e serviços vinculados ao proprietário ou locador do empreendimento, comércio varejista de combustíveis.

8 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (assinale todas que forem responsabilidade do proprietário ou locador do comércio varejista de combustíveis).

8. 1 - LAVAGEM DE VEÍCULOS ( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo informar a média de lavagem veículos/dia

8.2 -TROCA DE ÓLEO ( ) SIM ( ) NAO

Caso afirmativo informar

a) possui caixa separadora água/óleo ( ) SIM ( ) NÃO

b) destino final do óleo coletado ______ RECICLAGEM

8.3 - BORRACHARIA ( ) SIM ( ) NÃO

8.4 - Existem instalações para o abastecimento de gás natural veicular ( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo descrever os equipamentos/sistemas em folha anexa

8.5 - Há venda ou estoque de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ( ) SIM ( ) NÃO

8.6 - Outros (lanchonete, loja de conveniência, restaurante, bar, etc.) ( ) SIM ( ) NÃO

Especificar LOJA DE CONVENIÊNCIA______________________

9 - LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

9.1 - ZONA URBANA ( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo é Residencial ( ) Comercial ( )

9.2 - ZONA RURAL ( ) SIM ( ) NÃO

9.3 - ZONA FLUVIAL/LACUSTRE ( ) SIM ( ) NÃO

9.4 - OUTRA ( ) SIM ( ) NÃO

Caso afirmativo no item 8.5 citar qual:_______________________

10 - FONTES DE ÁGUA UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO

( ) Rede pública X
( ) Poço Tubular Informar se possível a proximidade:
( ) Nascente(s) X
( ) Lago/lagoa Nome(s):
( ) Arroio Nome(s):
( ) Rio: Nome(s):

11 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS/SANITÁRIOS (assinale)

11.1 - Sistema de Tratamento:

11.2 - Corpo Receptor (local de lançamento)

12 - RESÍDUOS SÓLIDOS Indicar o destino (nome e endereço) dos seguintes resíduos sólidos (não deixe campo em branco, informe "atividade inexistente" quando for o caso)

Tipo de resíduo Destino Final (agente/local)
Embalagens de óleo lubrificante X
Filtros de óleo X
Outras embalagens (xampu, limpa-vidros, removedores, etc.) X
Resíduos de borracharia X
Areia e lodo do fundo do(s) separador(es), água/óleo e caixa de areia X
Outros resíduos (administração, restaurante, etc.) X

13 - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CONTROLE

- Controle de Estoques

( ) manual

( ) automático

Sim

Não

- Monitoramento intersetorial automático

( )

( )

- Poços de Monitoramento de águas subterrâneas

( )

( )

- Poços de Monitoramento de vapor

( )

( )

- Válvula de Proteção junto a Bombas

( )

( )

- Proteção contra derramamento

Câmara de acesso a boca de visita do tanque

Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora

Canaleta de contenção da cobertura

Caixa separadora de água e óleo

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

- Proteção contra transbordamento

Descarga selada

Câmara de contenção de descarga

Válvula de proteção contra transbordamento

Válvula de retenção de esfera flutuante

Alarme de transbordamento

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

( )

- Outros (descrever)

- monitoramento com auxílio de câmeras de vídeo e computador

( )

_________

( )

14 - LOCAL, DATA, NOME, CARGO E ASSINATURA

Razão Social:
Região Administrativa: CEP: UF:
Telefone: E-mail:
Ano de construção posto X
Data instalação do tanque X
Data da instalação da linha X
Data das últimas reformas X
Quais equipamentos que foram reformados ou substituídos, datas/ano X
Nº do Processo Semarh X
Licença Requerida Semarh X
Licença concedida Semarh X

15 - ASSINALE CONFORME O AMBIENTE EM TORNO DO EMPREENDIMENTO NUM RAIO DE 100m.

XX

Sim

Não

- Rua com galeria de drenagem de águas

( )

( )

- Rua com galeria de esgotos ou de serviços

( )

( )

- Esgotamento Sanitário em fossas em áreas urbanas

( )

( )

- Edifício multifamiliar sem garagem subterrânea até quatro andares

( )

( )

- Edifício multifamiliar com garagem subterrânea com mais de quatro andares

( )

( )

- Favela em cota igual ou inferior

( )

( )

- Edifícios de escritórios comerciais com mais de quatro andares

( )

( )

- Garagem ou túnel construídos no subsolo

( )

( )

- Poço de água artesiano ou não, para consumo doméstico

( )

( )

- Casa de espetáculos ou templos religiosos

( )

( )

- Hospital

( )

( )

- Metrô

( )

( )

- Transporte ferroviário de superfície

( )

( )

- Atividades industriais de risco conforme NB-16

( )

( )

- Água do subsolo utilizada para consumo público da cidade

( )

( )

- Corpos naturais superficiais de água destinados:

( )

( )

a) Abastecimento doméstico

( )

( )

b) Proteção das comunidades aquáticas

( )

( )

c) Recreação de contato primário

( )

( )

d) Irrigação

( )

( )

e) Criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana (CONAMA Nº 20/86)

( )

( )

___________________________________________________
Responsável (Nome/RG)

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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