ASSUNTOS DIVERSOS
POSTOS REVENDEDORES E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE
VEÍCULOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESUMO: Editada a "Notificação" aos proprietários ou representantes legais de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis, Lavagem e Lubrificação de Veículos em processo de construção ou em operação dentro do território do Distrito Federal para entrega à Diretoria de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Subsecretaria do Meio Ambiente.
NOTIFICAÇÃO SEMARH/GERÊNCIA EXECUTIVA/IBAMA/DF
(DODF de 01.08.02)
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, NO DISTRITO FEDERAL
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL E A GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, NO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICAM pela presente todos os proprietários ou representantes legais de POSTOS REVENDEDORES E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS em processo de construção ou em operação dentro do território do Distrito Federal, tanto na área urbana quanto rural, a preencherem o formulário em anexo e a entregarem no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta Notificação, na DIRETORIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, localizada no SEPN Q. 511, Bloco "A", Edifício Bittar II - 1º andar - Brasília/DF.
Cabe esclarecer que a providência ora requerida tem por fundamento a necessidade de regular e controlar todas as instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, considerados empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais, em cumprimento da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 273/2001.
O não atendimento no prazo fixado implicará na aplicação de multas e o embargo das atividades, conforme faculta a Lei Ambiental do Distrito Federal nº 041, de 13 de setembro de 1989, Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 3.179/99.
Brasília, 29 de julho de 2002.
Antônio Magno Figueira Netto
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Eulália Machado de Carvalho
Gerente Executiva no Distrito Federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO
Nome: | |||||
Doc. Ident.: Órg. Expedidor: | UF: | CPF: | |||
Endereço: | |||||
Região Administrativa: | CEP: | UF: | |||
Telefone p/ Contato: | Fax: | E-mail: |
2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Nome/Razão Social: | Nome Fantasia: | |||
Endereço: | ||||
Região Administrativa: | CEP: | UF: | ||
CNPJ nº | Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: |
|||
End. p/ correspondência: | ||||
Região Administrativa: | CEP: | UF:DF | ||
Contato Nome: | Cargo: | |||
Telefone p/ Contato: | Fax: | E-mail: | ||
Registro na ANP nº: | Registro anterior na ANP: | |||
Coordenada Geográfica ( Lat / Long.): |
3 - DADOS DA DISTRIBUIDORA(S)/FORNECEDORA(S)
Razão Social | Nome p/ contato: | |
End. p/ correspondência: | ||
Região Administrativa: | CEP: | UF: |
Telefone: | E-mail: |
4 - PROPRIETÁRIO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
Razão Social: | Nome p/ contato: | |
End. p/ correspondência: | ||
Região Administrativa: | CEP: | UF |
Telefone: | E-mail: | |
CNPJ ou CPF: | ||
Obs. Importante: |
5 - RELAÇÃO/SITUAÇÃO DOS TANQUES
Tanque nº |
Comb. |
Volume do tanque (em litros) |
Ano de instalação do tanque |
Teste
de estanqueidade |
Foi verificado vazamento no tanque |
Em Operação |
|
SIM |
NÃO |
||||||
01 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
02 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
03 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
04 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
05 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
06 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
07 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
08 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
09 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
10 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
11 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
12 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
13 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
14 |
XX |
XX | XX | XX | XX | XX | XX |
Tanque nº |
Tipo de Tanque |
01 |
XX |
02 |
XX |
03 |
XX |
04 |
XX |
05 |
XX |
06 |
XX |
07 |
XX |
08 |
XX |
09 |
XX |
10 |
XX |
11 |
XX |
12 |
XX |
13 |
XX |
14 |
XX |
6 - RELAÇÃO/SITUAÇÃO DAS LINHAS
Bomba nº (bicos) |
Ligada ao Tanque nº |
Material da Linha |
Data de instalação da linha |
Tem filtro? |
Válvula de retenção |
Teste de estanquei-dade (Mês/ano) |
Obs |
|
Fundo do tanque |
Pé da bomba |
|||||||
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
XX |
X | X | X | X | X | X | X | X |
7 - ÁREA DO EMPREENDIMENTO
Área total do terreno (m2) Área construída (m2)
Observação: incluir todas as áreas de administração e serviços vinculados ao proprietário ou locador do empreendimento, comércio varejista de combustíveis.
8 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (assinale todas que forem responsabilidade do proprietário ou locador do comércio varejista de combustíveis).
8. 1 - LAVAGEM DE VEÍCULOS ( ) SIM ( ) NÃO
Caso afirmativo informar a média de lavagem veículos/dia
8.2 -TROCA DE ÓLEO ( ) SIM ( ) NAO
Caso afirmativo informar
a) possui caixa separadora água/óleo ( ) SIM ( ) NÃO
b) destino final do óleo coletado ______ RECICLAGEM
8.3 - BORRACHARIA ( ) SIM ( ) NÃO
8.4 - Existem instalações para o abastecimento de gás natural veicular ( ) SIM ( ) NÃO
Caso afirmativo descrever os equipamentos/sistemas em folha anexa
8.5 - Há venda ou estoque de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ( ) SIM ( ) NÃO
8.6 - Outros (lanchonete, loja de conveniência, restaurante, bar, etc.) ( ) SIM ( ) NÃO
Especificar LOJA DE CONVENIÊNCIA______________________
9 - LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
9.1 - ZONA URBANA ( ) SIM ( ) NÃO
Caso afirmativo é Residencial ( ) Comercial ( )
9.2 - ZONA RURAL ( ) SIM ( ) NÃO
9.3 - ZONA FLUVIAL/LACUSTRE ( ) SIM ( ) NÃO
9.4 - OUTRA ( ) SIM ( ) NÃO
Caso afirmativo no item 8.5 citar qual:_______________________
10 - FONTES DE ÁGUA UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO
( ) Rede pública | X |
( ) Poço Tubular | Informar se possível a proximidade: |
( ) Nascente(s) | X |
( ) Lago/lagoa | Nome(s): |
( ) Arroio | Nome(s): |
( ) Rio: | Nome(s): |
11 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS/SANITÁRIOS (assinale)
11.1 - Sistema de Tratamento:
11.2 - Corpo Receptor (local de lançamento)
12 - RESÍDUOS SÓLIDOS Indicar o destino (nome e endereço) dos seguintes resíduos sólidos (não deixe campo em branco, informe "atividade inexistente" quando for o caso)
Tipo de resíduo | Destino Final (agente/local) |
Embalagens de óleo lubrificante | X |
Filtros de óleo | X |
Outras embalagens (xampu, limpa-vidros, removedores, etc.) | X |
Resíduos de borracharia | X |
Areia e lodo do fundo do(s) separador(es), água/óleo e caixa de areia | X |
Outros resíduos (administração, restaurante, etc.) | X |
13 - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CONTROLE
- Controle de Estoques | ( ) manual |
( ) automático |
Sim |
Não |
|
- Monitoramento intersetorial automático | ( ) |
( ) |
- Poços de Monitoramento de águas subterrâneas | ( ) |
( ) |
- Poços de Monitoramento de vapor | ( ) |
( ) |
- Válvula de Proteção junto a Bombas | ( ) |
( ) |
- Proteção contra derramamento Câmara de acesso a boca de visita do tanque Contenção de vazamento sob a unidade abastecedora Canaleta de contenção da cobertura Caixa separadora de água e óleo |
( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) |
( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) |
- Proteção contra transbordamento Descarga selada Câmara de contenção de descarga Válvula de proteção contra transbordamento Válvula de retenção de esfera flutuante Alarme de transbordamento |
( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) |
( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) |
-
Outros (descrever) - monitoramento com auxílio de câmeras de vídeo e computador |
( ) _________ |
( ) |
14 - LOCAL, DATA, NOME, CARGO E ASSINATURA
Razão Social: | |||
Região Administrativa: | CEP: | UF: | |
Telefone: | E-mail: | ||
Ano de construção posto | X | ||
Data instalação do tanque | X | ||
Data da instalação da linha | X | ||
Data das últimas reformas | X | ||
Quais equipamentos que foram reformados ou substituídos, datas/ano | X | ||
Nº do Processo Semarh | X | ||
Licença Requerida Semarh | X | ||
Licença concedida Semarh | X |
15 - ASSINALE CONFORME O AMBIENTE EM TORNO DO EMPREENDIMENTO NUM RAIO DE 100m.
XX | Sim |
Não |
- Rua com galeria de drenagem de águas |
( ) |
( ) |
- Rua com galeria de esgotos ou de serviços |
( ) |
( ) |
- Esgotamento Sanitário em fossas em áreas urbanas |
( ) |
( ) |
- Edifício multifamiliar sem garagem subterrânea até quatro andares |
( ) |
( ) |
- Edifício multifamiliar com garagem subterrânea com mais de quatro andares |
( ) |
( ) |
- Favela em cota igual ou inferior |
( ) |
( ) |
- Edifícios de escritórios comerciais com mais de quatro andares |
( ) |
( ) |
- Garagem ou túnel construídos no subsolo |
( ) |
( ) |
- Poço de água artesiano ou não, para consumo doméstico |
( ) |
( ) |
- Casa de espetáculos ou templos religiosos |
( ) |
( ) |
- Hospital |
( ) |
( ) |
- Metrô |
( ) |
( ) |
- Transporte ferroviário de superfície |
( ) |
( ) |
- Atividades industriais de risco conforme NB-16 |
( ) |
( ) |
- Água do subsolo utilizada para consumo público da cidade |
( ) |
( ) |
- Corpos naturais superficiais de água destinados: |
( ) |
( ) |
a) Abastecimento doméstico |
( ) |
( ) |
b) Proteção das comunidades aquáticas |
( ) |
( ) |
c) Recreação de contato primário |
( ) |
( ) |
d) Irrigação |
( ) |
( ) |
e) Criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana (CONAMA Nº 20/86) |
( ) |
( ) |
___________________________________________________
Responsável (Nome/RG)
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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