ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes do Ato Normativo/Datri nº 11/02 (Bol. INFORMARE nº 27/02).
ATO NORMATIVO/DATRI Nº
018, de 31.07.02
(DOE de 02.08.02)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo/DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE |
UNIDADE |
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE |
|
| 1 -NORMAL/MICROEMPRESA
COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) |
II - INTERMEDIÁRIOS
/OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
||
1.2 - OUTROS PRODUTOS
| Soja em Grão | Kg | 0,30 | 0,30 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI, em Teresina (PI), 31 de julho de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri
Virgílio Cabral Leite Neto
Secretário da Fazenda