ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados os preços de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança doo ICMS em regime de substituição tributária, dos produtos como cerveja, refrigerante e aguardente.

PORTARIA GABIN Nº 0672, de 05.08.02
(DOE de 12.08.02)

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - subs-tituição tributária, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Estabelecer novos valores de referência, que ser-virão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

Gerência de Estado da Receita Estadual, São Luís, 05 de agosto de 2002.

José de Jesus do Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO PORTARIA Nº 0672/02 

PRODUTO UNIDADE VALOR (R$)
ANTÁRCTICA
Cerveja Antárctica 1/1 600 ml 1,20
Cerveja Bohemia 1/1 600 ml 1,26
Cerveja Antárctica lata Até 355ml 0,74
Cerveja Bohemia lata Até 355ml 0,78
Cerveja Kronenbier lata Até 355ml 0,78
Cerveja Antárctica Long Neck Até 355ml 0,75
Cerveja Bohemia Long Neck Até 355ml 0,79
Cerveja Kronenbier Long Neck Até 355ml 0,79
Cerveja Antárctica 540 a 660ml 1,33
Chope Antárctica 1000 ml 2,20
Refrigerante Antárctica 1/2 Até 330 ml 0,57
Refrigerante Antárctica 1/1 600 ml 0,60
Refrigerante Antárctica lata Até 355 ml 0,64
Refrigerante Antárctica Pet Até 250 ml 0,49
Refrigerante Antárctica Pet 600 ml 0,80
Refrigerante Antárctica Pet 1000 ml 0,90
Refrigerante Antárctica Pet 2000 ml 1,40
Refrigerante Antárctica - Post (xarope) 1000 ml 7,94
BRAHMA
Cerveja Brahma 1/1 600 ml 1,25
Cerveja Brahma Extra 1/1 600 ml 1,31
Cerveja Brahma lata Até 355 ml 0,78
Cerveja Brahma Long Neck 355 ml 0,80
Cerveja Brahma Extra Long Neck 355 ml 0,84
Cerveja Brahma 540 a 660 ml 1,37
Chope Brahma 1000 ml 2,20
Refrigerante Brahma 1/2 Até 330 ml 0,48
Refrigerante Brahma lata Até 355 ml 0,58
Refrigerante Brahma Pet Até 250 ml 0,48
Refrigerante Brahma Pet 600 ml 0,80
Refrigerante Brahma Pet 1000 ml 0,82
Refrigerante Brahma Pet 2000 ml 1,32
Refrigerante Brahma - Post (xarope) 1000 ml 7,22
SKOL
Cerveja Skol 1/1 600 ml 1,23
Cerveja Skol 1/2 300 ml 0,90
Cerveja Skol lata Até 355 ml 0,74
Cerveja Skol Long Neck Até 355 ml 0,78
Cerveja Skol 540 a 660 ml 1,35
Chope Skol 1000 ml 2,20
PEPSI
Refrigerante Pepsi 1/2 Até 330 ml 0,57
Refrigerante Pepsi lata Até 355 ml 0,63
Refrigerante Pepsi Pet Até 250 ml 0,49
Refrigerante Pepsi Pet 600 ml 0,80
Refrigerante Pepsi Pet 1000 ml 0,90
Refrigerante Pepsi Pet 2000 ml 1,40
Refrigerante Pepsi - Post (xarope) 1000 ml 7,94
Índice Geral Índice Boletim