ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

RESUMO: Ficam determinados os valores de base de cálculo dos produtos como cervejas e refrigerantes para efeito de substituição tributária em operações internas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 33, de 09.10.02
(DOE de 15.10.02)

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

I.1 – CERVEJAS
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

III

600 ML (DESCARTÁVEL) 

30,00

28,00

23,00

600 ML (RETORNÁVEL) 

30,00

28,00

23,00

 

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Antárctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia

II

Brahma, Skol, Kaiser e Bavária

III

Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

(R$) BASE DECÁLCULO

I.2 - CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL:

GARRAFAS DE 500 ML

24/1

23,00

GARRAFAS DE 500 ML

12/1

11,50

GARRAFAS DE 500 ML

6/1

6,00

GARRAFAS DE 300 ML

24/1

26,00

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML

24/1

17,00

GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML

24/1

17,50

GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML

24/1

17,60

GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML

6/1

8,50

EM LATA DE 237 ML

12/1

8,50

EM LATA DE 250 ML

24/1

11,50

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

16,50

CHOPP

LITRO

2,30

IMPORTADAS:

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

22,00

EM LATA DE 250 ML

24/1

15,00

EM GARRAFA

24/1

44,00

II.1 - REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)

VOLUME (EM ML)

I

II

III

2.500

2,00

-

-

2.000

1,60

1,40

1,07

1.000

1,05

0,95

0,90

600

0,90

0,84

0,74

 

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO

I

Coca-cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados;

II

Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma;

III

Demais produtos de outras marcas.

 

II.2 - REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(EM R$ 1,00)

GARRAFAS DE 185 E 190 ML

24/1

5,50

GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS

12/1

5,50

GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

8,80

GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

4,80

GARRAFAS DE 245 ML

12/1

6,15

GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML

24/1

11,20

GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)

12/1

4,90

GARRAFAS DE 350 ML

24/1

11,00

GARRAFAS DE 600 ML

24/1

11,00

GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

8,00

GARRAFAS DE 1000 ML

12/1

10,00

GARRAFAS DE 1250 ML

12/1

15,00

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML

24/1

13,30

EM LATA DE 237 ML

24/1

9,98

EM LATA DE 330/360 ML

24/1

15,86

EM LATA DE 330/360 ML

12/1

7,93

POST MIX (18 LITROS)

TANQUE

171,00

 

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00)

PRE MIX (18 LITROS)

TANQUE

40,00

POST MIX (10 LITROS)

TANQUE

101,00

POST MIX (5 LITROS)

TANQUE

52,00

III - ÁGUAS MINERAIS NACIONAIS:

COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML

48/1

8,00

GARRAFINHA DE 300 ML

24/1

5,70

GARRAFINHA DE 500 ML

24/1

5,90

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

9,10

GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

7,60

GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)

12/1

5,00

GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)

12/1

6,50

GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)

6/1

4,20

MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.)

UNIDADE

2,10

MINI-POTE DE 5 LITROS

UNIDADE

1,00

GARRAFÃO DE 10 LITROS

UNIDADE

1,90

GARRAFÃO DE 20 LITROS

UNIDADE

3,20

COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML

48/1

11,50

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

6,30

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

8,00

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

10,00

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

4,90

GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS

12/1

5,20

GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,50

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

4,80

GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

9/1

5,80

GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

7,50

GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,50

GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

5,00

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

9,00

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

4,30

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

3,30

IMPORTADAS:

GARRAFA DE 200 ML

24/1

30,00

GARRAFA DE 330 ML

24/1

40,00

 

Art. 2º - Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 3º - Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.

Art. 4º - Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

Art. 5º - Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.

Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 15 de outubro de 2002.

Art. 7º - Fica revogada a Instrução Normativa nº 26, de 16 de agosto de 2002.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 9 de outubro de 2002.

Ednilton Gomes de Soárez
Secretário da Fazenda

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