RECOLHIMENTO EM
ATRASO
Tabela - Agosto/2001
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.
A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.
2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/91 EM DIANTE (URBANA)
a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.
b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.
c) Multa de Mora:
- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;
- da competência 01/95 a 10/99: 10% sobre o valor original;
- da competência 11/99 em diante:
Se as contribuições não tiverem sido declaradas na GFIP, as multas abaixo deverão ser recolhidas pelo seu percentual dobrado.
*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;
*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;
*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.
2.1 - Exemplos
Exemplo 1:
Competência: 04/93
Recolhimento: 17.08.2001
Valor original: Cr$ 17.399.987,42
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela):
0,00005126
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
Percentual de juros de mora (Tabela): 140,99%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em
quantidade de Ufir:
Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,92 Ufir
*2º Passo: Conversão do valor original em
reais:
Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32
*3º Passo: Cálculo da atualização monetária:
891,92 Ufir x 1,0641 = R$ 949,09
AM = R$ 949,09 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 942,77
*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 949,09 x 140,99% = R$ 1.338,12
*5º Passo: Cálculo da multa moratória:
M = R$ 949,09 x 10% = R$ 94,90
Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):
Campo 6+9: R$ 6,32
Campo 10: AM: R$ 942,77 + J/M R$ 1.338,12 + 94,90): R$ 2.375,79
Campo 11: R$ 2.382,11
AM = Atualização Monetária
J = Juros de Mora
M = Multa de Mora
Exemplo 2:
Competência: 05/94
Recolhimento: 17.08.2001
Valor original: URV 5.382,70
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628
Valor da Ufir em 2000: 1,0641
Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68
Percentual de juros de mora (Tabela): 127,99%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em URV
para cruzeiros reais:
URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83
*2º Passo: Conversão do valor original em
cruzeiros reais para quantidade de Ufir:
CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,20 Ufir
*3º Passo: Conversão do valor original em
reais:
CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94
*4º Passo: Cálculo da atualização monetária:
9.619,20 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 10.235,79
AM = R$ 10.235,79 - 3.735,94 = R$ 6.499,85
*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 10.235,79 x 127,99% = R$ 13.100,78
*6º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 10.235,79 x 10% = R$ 1.023,57
*7º Passo: Preenchimento da GPS:
1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:
a) apurar os valores em quantidade de URV:
Total da folha de pagamento: URV 13.872,96
INSS descontado: URV 1.640,24Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78
Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63
Salário-família pago: URV 252,95
b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68
URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$ 26.479.041,29
URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28
URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97
URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18
URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60
2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:
CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74
CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43
CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61
CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46
CR$ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56
3. Preenchimento dos campos da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 3.735,94
Campo 10: AM R$ 6.499,85 + J/M 13.100,78 + 1.023,57 = R$ 20.624,20
Campo 11: R$ 24.360,14
Exemplo 3:
Competência: 12/95
Data do recolhimento: 17.08.2001
Valor original: R$ 5.774,66
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 119,88%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 5.774,66 x 119,88% = R$ 6.922,66
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46
*3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 5.774,66
Campo 10: Juros/Multa 6.922,66 + 577,46 = R$ 7.500,12
Campo 11: R$ 13.274,78
Exemplo 4:
Competência: 06/01
Data do recolhimento: 17.08.2001
Valor original: R$ 3.829,47
Não há atualização monetária
Percentual de juros: 2% (Tabela)
Multa de mora: 7% (Tabela)
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
Mês de vencimento: julho/2001 = 1%
Mês de pagamento: agosto/2001 = 1%
Total: 2%
J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06
*3º Passo: Preenchimento da GPS
Campo 6+9: R$ 3.829,47
Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64
Campo 11: R$ 4.174,11
3. COMPETÊNCIA ATÉ NOVEMBRO/91 (URBANA)
a) Atualização Monetária: Multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta na data do recolhimento resulta no principal atualizado.
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
b) Juros de Mora: Obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais.
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: Aplicar o percentual obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais sobre o Principal Atualizado.
Exemplo:
Competência: 11/91
Data do recolhimento: 17.08.2001
Valor original: Cr$ 50.000,00
Coeficiente para conversão em Ufir (Tabela): 0,00167487
Percentual de juros (Tabela): 178,18%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
Valor da Ufir em 2000: R$ 1,0641
*1º Passo: Conversão da contribuição em
quantidade de Ufir: Na Tabela Prática de Acréscimos Legais encontramos, para a
competência 11/91, o coeficiente 0,00167487:
Quantidade de Ufir: Cr$ 50.000,00 x 0,00167487 = 83,7435 Ufir
*2º Passo: Conversão do principal em reais:
Cr$ 50.000,00 : 2.750.000 = CR$ 0,01
*3º Passo: Cálculo da correção monetária:
83,7435 Ufir x R$ 1,0641 = R$ 89,11
AM = 89,11 - 0,01 = R$ 89,10
*4º Passo: Cálculo dos juros. Na Tabela
Prática de Acréscimos Legais verificamos, para a competência 11/91, o percentual de
178,18%:
J = 89,11 x 178,18% = R$ 158,77
*5º Passo: Cálculo da multa de mora. Na Tabela
Prática de Acréscimos Legais obtém-se o percentual de 10%:
M = 89,11 x 10% = R$ 8,91
*6º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 0,01
Campo 10: AM R$ 89,10 + J/M R$ 158,77 + 8,91 = R$ 256,78
Campo 11: R$ 256,79
Observação: Todas as parcelas constantes da guia deverão ser convertidas em reais, dividindo o valor em cruzeiros por 2.750.000.
4. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS RURAIS
a) A correção monetária e os juros são calculados da mesma forma que a contribuição urbana;
b) Multa de Mora:
- até a competência 12/90: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o principal atualizado (o principal atualizado é o valor original vezes o coeficiente da Tabela Prática de Acréscimos Legais, vezes o valor da Ufir do dia do recolhimento);
- da competência 01/91 a 07/91: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o valor original e convertida em Ufir pelo valor desta em 02.01.92;
- da competência 08/91 em diante: procedimento idêntico ao da aplicação da multa para contribuição urbana, face o disposto nas Leis nºs 8.212/91 e 8.383/91 e Decreto nº 3.048/99 e Decreto nº 3.265/99.
5. CONTRIBUIÇÃO ANUAL DE EMPREGADOR RURAL (VIDE CIRCULAR Nº 814-004.0/63/91)
a) Correção Monetária: quando for o caso, o valor encontrado deverá ser convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92 (Cr$ 597,06);
b) Juros de Mora: obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais;
O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.
c) Multa de Mora: calcular conforme a Circular citada, sendo o valor encontrado convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92.
6. CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS A MENOR
a) referente principal recolhido até 31.12.91: observar o contido no subitem 1.3 da Orientação de Serviço Conjunta INSS/Darf/PG nº 05, de 12.11.91. A diferença de acréscimos encontrada de conformidade com aquele ato, devidamente atualizada até 02.01.92, deverá ser convertida para quantidade de Ufir pelo valor desta naquela data. O valor a recolher será obtido mediante a multiplicação da quantidade de Ufir, com 4 casas decimais, pelo seu valor na data do efetivo recolhimento;
b) referente principal recolhido a partir de 02.01.92: calcular a diferença de acréscimos devida até o dia do pagamento do principal. Dividir o valor encontrado pela Ufir daquele dia, obtendo, assim, a quantidade de Ufir devida. O valor a recolher será a quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) multiplicada pelo valor desta no dia do efetivo recolhimento.
7. TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE A AGOSTO/2001***
Compe- |
Coeficiente |
Juros |
Multa |
Compe- |
Coeficiente |
Juros |
Multa |
Compe- |
Coeficiente |
Juros |
Multa |
Compe- |
Coeficiente |
Juros |
Multa |
jan/90 |
0,01084363 |
503,51 |
10 |
jan/93 |
0,00010420 |
143,99 |
10 |
jan/96 |
- |
117,53 |
10 |
jan/99 |
- |
45,50 |
10 |
fev/90 |
0,00635213 |
502,51 |
10 |
fev/93 |
0,00008223 |
142,99 |
10 |
fev/96 |
- |
115,31 |
10 |
fev/99 |
- |
42,17 |
10 |
mar/90 |
0,00509111 |
501,51 |
10 |
mar/93 |
0,00006528 |
141,99 |
10 |
mar/96 |
- |
113,24 |
10 |
mar/99 |
- |
39,82 |
10 |
abr/90 |
0,00509111 |
500,51 |
10 |
abr/93 |
0,00005126 |
140,99 |
10 |
abr/96 |
- |
111,23 |
10 |
abr/99 |
- |
37,80 |
10 |
mai/90 |
0,00483117 |
499,51 |
10 |
mai/93 |
0,00003980 |
139,99 |
10 |
mai/96 |
- |
109,25 |
10 |
mai/99 |
- |
36,13 |
10 |
jun/90 |
0,00440760 |
498,51 |
10 |
jun/93 |
0,00003053 |
138,99 |
10 |
jun/96 |
- |
107,32 |
10 |
jun/99 |
- |
34,47 |
10 |
jul/90 |
0,00397833 |
497,51 |
10 |
jul/93 |
0,00002337 |
137,99 |
10 |
jul/96 |
- |
105,35 |
10 |
jul/99 |
- |
32,90 |
10 |
ago/90 |
0,00359780 |
496,51 |
10 |
ago/93 |
0,01770538 |
136,99 |
10 |
ago/96 |
- |
103,45 |
10 |
ago/99 |
- |
31,41 |
10 |
set/90 |
0,00318812 |
495,51 |
10 |
set/93 |
0,01317523 |
135,99 |
10 |
set/96 |
- |
101,59 |
10 |
set/99 |
- |
30,03 |
10 |
out/90 |
0,00280374 |
494,51 |
10 |
out/93 |
0,00974754 |
134,99 |
10 |
out/96 |
- |
99,79 |
10 |
out/99 |
- |
28,64 |
10 |
nov/90 |
0,00240361 |
493,51 |
10 |
nov/93 |
0,00727961 |
133,99 |
10 |
nov/96 |
- |
97,99 |
10 |
nov/99 |
- |
27,04 |
10 |
dez/90 |
0,00201337 |
492,51 |
10 |
dez/93 |
0,00532566 |
132,99 |
10 |
dez/96 |
- |
96,26 |
10 |
dez/99 |
- |
25,58 |
10 |
13º |
0,00613346 |
133,99 |
10 |
13º |
- |
97,99 |
10 |
13º |
27,04 |
10 |
|||||
jan/91 |
0,00167487 |
486,55 |
10 |
jan/94 |
0,00382673 |
131,99 |
10 |
jan/97 |
- |
94,59 |
10 |
jan/00 |
- |
24,13 |
10 |
fev/91 |
0,00167487 |
454,38 |
10 |
fev/94 |
0,00273928 |
130,99 |
10 |
fev/97 |
- |
92,95 |
10 |
fev/00 |
- |
22,68 |
10 |
mar/91 |
0,00167487 |
424,35 |
10 |
mar/94 |
0,00190716 |
129,99 |
10 |
mar/97 |
- |
91,29 |
10 |
mar/00 |
- |
21,38 |
10 |
abr/91 |
0,00167487 |
394,83 |
10 |
abr/94 |
0,00135020 |
128,99 |
10 |
abr/97 |
- |
89,71 |
10 |
abr/00 |
- |
19,89 |
10 |
mai/91 |
0,00167487 |
366,41 |
10 |
mai/94 |
0,00093628 |
127,99 |
10 |
mai/97 |
- |
88,10 |
10 |
mai/00 |
- |
18,50 |
10 |
jun/91 |
0,00167487 |
338,99 |
10 |
jun/94 |
0,00064727 |
126,99 |
10 |
jun/97 |
- |
86,50 |
10 |
jun/00 |
- |
17,19 |
10 |
jul/91 |
0,00167487 |
312,07 |
10 |
jul/94 |
1,69176112 |
125,99 |
10 |
jul/97 |
- |
84,91 |
10 |
jul/00 |
- |
15,78 |
10 |
ago/91 |
0,00167487 |
283,71 |
10 |
ago/94 |
1,61108426 |
124,99 |
10 |
ago/97 |
- |
83,32 |
10 |
ago/00 |
- |
14,56 |
10 |
set/91 |
0,00167487 |
252,34 |
10 |
set/94 |
1,58528852 |
123,99 |
10 |
set/97 |
- |
81,65 |
10 |
set/00 |
- |
13,27 |
10 |
out/91 |
0,00167487 |
217,13 |
10 |
out/94 |
1,55569384 |
122,99 |
10 |
out/97 |
- |
78,61 |
10 |
out/00 |
- |
12,05 |
10 |
nov/91 |
0,00167487 |
178,18 |
10 |
nov/94 |
1,51103052 |
121,99 |
10 |
nov/97 |
- |
75,64 |
10 |
nov/00 |
- |
10,85 |
10 |
dez/91 |
0,00167487 |
156,99 |
10 |
dez/94 |
1,47775972 |
120,99 |
10 |
dez/97 |
- |
72,97 |
10 |
dez/00 |
- |
9,58 |
10 |
13º |
1,51103052 |
121,99 |
10 |
13º |
- |
75,64 |
10 |
13º |
- |
10,85 |
10 |
||||
jan/92 |
0,00133349 |
155,99 |
10 |
jan/95 |
- |
157,54 |
10 |
jan/98 |
- |
70,84 |
10 |
jan/01 |
- |
8,56 |
10 |
fev/92 |
0,00105748 |
154,99 |
10 |
fev/95 |
- |
154,94 |
10 |
fev/98 |
- |
68,64 |
10 |
fev/01 |
- |
7,30 |
10 |
mar/92 |
0,00086658 |
153,99 |
10 |
mar/95 |
- |
150,68 |
10 |
mar/98 |
- |
66,93 |
10 |
mar/01 |
- |
6,11 |
10 |
abr/92 |
0,00072317 |
152,99 |
10 |
abr/95 |
- |
146,43 |
10 |
abr/98 |
- |
65,30 |
10 |
abr/01 |
- |
4,77 |
10 |
mai/92 |
0,00058581 |
151,99 |
10 |
mai/95 |
- |
142,39 |
10 |
mai/98 |
- |
63,70 |
10 |
mai/01 |
- |
3,50 |
10 |
jun/92 |
0,00047522 |
150,99 |
10 |
jun/95 |
- |
138,37 |
10 |
jun/98 |
- |
62,00 |
10 |
jun/01 |
- |
2,00 |
7 |
jul/92 |
0,00039271 |
149,99 |
10 |
jul/95 |
- |
134,53 |
10 |
jul/98 |
- |
60,52 |
10 |
jul/01 |
- |
(*)1,00 |
4 |
ago/92 |
0,00031892 |
148,99 |
10 |
ago/95 |
- |
131,21 |
10 |
ago/98 |
- |
58,03 |
10 |
||||
set/92 |
0,00025859 |
147,99 |
10 |
set/95 |
- |
128,12 |
10 |
set/98 |
- |
55,09 |
10 |
||||
out/92 |
0,00020608 |
146,99 |
10 |
out/95 |
- |
125,24 |
10 |
out/98 |
- |
52,46 |
10 |
||||
nov/92 |
0,0001666 |
145,99 |
10 |
nov/95 |
- |
122,46 |
10 |
nov/98 |
- |
50,06 |
10 |
||||
dez/92 |
0,00013491 |
144,99 |
10 |
dez/95 |
- |
119,88 |
10 |
dez/98 |
- |
47,88 |
10 |
||||
13º |
- |
122,46 |
10 |
13º |
- |
50,06 |
10 |
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.08.2001.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.08.2001.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.
NOTAS:
a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);
b) observar o seguinte:
COMPETÊNCIAS |
APLICAR SOBRE VALOR EM: |
| Até 02/86 | cruzeiros antigos |
| De 03/86 a 12/88 | cruzados |
| De 01/89 a 07/93 | cruzados novos / cruzeiros |
| De 07/93 a 06/94 | cruzeiros reais |
| De 07/94 em diante | reais |
c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;
d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";
e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;
f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;
g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;
h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;
i) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorrogado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.876/99);
j) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediatamente posterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 9.876/99).
Fundamento Legal:
O citado no texto.