SALÁRIO MÍNIMO
Abril/2001
Sumário
1. VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO
Os valores do salário mínimo a partir de 01 de abril de 2001 são:
| Mensal | R$ |
180,00 |
| Diário | R$ |
6,00 |
| Horário | R$ |
0,82 |
2. PERCENTUAL DE REAJUSTE
O valor do salário mínimo para abril/00 foi reajustado em 6% e em 12,46%, a título de aumento real.
3. MENOR
3.1 - Aprendiz
Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido o salário mínimo hora, atualmente R$ 0,82 (oitenta e dois centavos). Ressaltamos que a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a 6 (seis) horas diárias, vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
3.2 - Não Aprendiz
O menor não aprendiz tem direito ao salário mínimo integral, conforme o artigo 7º, XXX, da Constituição da República.
Fundamento Legal:
Medida Provisória nº 2.142, de 29.03.01 - DOU de 30.03.01.