10-A - 10-B

SUMÁRIO 10-A/2001
1ª Semana de Março

Foi aprovado, por meio da Instrução Normativa SRF nº 18, de 20.02.01 (DOU de 22.01.01), o programa para a Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

A Instrução Normativa SRF nº 19, de 20.02.01 (DOU de 22.01.01), aprovou o programa para a Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Por meio da Instrução Normativa SRF nº 20, de 20.02.01 (DOU de 22.01.01), foi aprovado o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2000.

Foram definidos, por meio da Portaria SIT nº 8, de 21.02.01 (DOU de 22.01.01), os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria SIT nº 30/00.

Foram acrescidos, por meio da Lei nº 10.202, de 20.02.01 (DOU de 21.02.01), dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Fica aprovado, por meio da Instrução Normativa SRF nº 17, de 16.02.01 (DOU de 20.02.01), o programa para a elaboração e apresentação do Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).

Foram alterados, por meio da Resolução Sefcon nº 5.753, de 19.02.01, dispositivos da Resolução Sefcon nº 5.694/01, que dispõe sobre a elaboração e entrega mensal da GIA-ICMS, referente às operações próprias do estabelecimento e às operações internas com retenção do imposto por substituição tributária.

Lembramos aos nossos assinantes que efetuaram o recohimento do IRPJ/CSLL por estimativa no ano-calendário 2000, que o pagamento do saldo apurado por ocasião do levantamento do balanço anual em 31.12.00, deverá ser efetuado em quota única até o dia 30.03.2001.

SUMÁRIO 10-B/2001
1ª Semana de Março

Para o recolhimento de débitos federais fora do prazo, no mês de março/2001, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:

Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/00, são os seguintes:

• janeiro de 2000 = 1,46%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 06, de 01.02.00.
• fevereiro de 2000 = 1,45%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 12, de 01.03.00.
• março de 2000 = 1,45%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 15, de 03.04.00.
• abril de 2000 = 1,30%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 18, de 02.05.00.
• maio de 2000 = 1,49%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 22, de 01.06.00.
• junho de 2000 = 1,39%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 25, de 03.07.00.
• julho de 2000 = 1,31%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 30, de 01.08.00.
• agosto de 2000 = 1,41%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 34, de 01.09.00.
• setembro de 2000 = 1,22%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 39, de 02.10.00.
• outubro de 2000 = 1,29%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 43, de 01.11.00.
• novembro de 2000 = 1,22%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 49, de 01.12.00.
• dezembro de 2000 = 1,20%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 02, de 02.01.01.
• janeiro de 2001 = 1,27%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 08, de 01.02.01.
• fevereiro de 2001 = 1,02%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 19, de 01.03.01.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU
OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Fevereiro/01

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).