ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2001
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de outubro de 2001, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de setembro/2001, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de setembro/01, que é de 1,32%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de outubro de 2001 é a seguinte:
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1993 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
146,91 |
145,91 |
144,91 |
143,91 |
142,91 |
141,91 |
140,91 |
139,91 |
138,91 |
137,91 |
136,91 |
135,91 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
134,91 |
133,91 |
132,91 |
131,91 |
130,91 |
129,91 |
128,91 |
127,91 |
126,91 |
125,91 |
124,91 |
123,91 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
122,91 (a) | 121,91 |
120,91 |
119,91 |
118,91 |
117,91 |
116,91 |
115,91 |
114,91 |
113,91 |
112,91 |
111,91 |
|
163,09 (b) |
159,46 |
156,86 |
152,60 |
148,35 |
144,31 |
140,29 |
136,45 |
133,13 |
130,04 |
127,16 |
124,38 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
121,80 |
119,45 |
117,23 |
115,16 |
113,15 |
111,17 |
109,24 |
107,27 |
105,37 |
103,51 |
101,71 |
99,91 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
98,18 |
96,51 |
94,87 |
93,21 |
91,63 |
90,02 |
88,42 |
86,83 |
85,24 |
83,57 |
80,53 |
77,56 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
74,89 |
72,76 |
70,56 |
68,85 |
67,22 |
65,62 |
63,92 |
62,44 |
59,95 |
57,01 |
54,38 |
51,98 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
49,80 |
47,42 |
44,09 |
41,74 |
39,72 |
38,05 |
36,39 |
34,82 |
33,33 |
31,95 |
30,56 |
28,96 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
27,50 |
26,05 |
24,60 |
23,30 |
21,81 |
20,42 |
19,11 |
17,70 |
16,48 |
15,19 |
13,97 |
12,77 |
|
2001 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
(**) |
(**) |
(**) |
||
J. |
11,50 |
10,48 |
9,22 |
8,03 |
6,69 |
5,42 |
3,92 |
2,32 |
1,00 |
| (a) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. | (b) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95. |
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente serão acrescidas de 41,74% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de abril/99 a setembro/01 mais 1%;
b) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 41,74% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a setembro/01 mais 1%;
c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.07, 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 36,39% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/99 a setembro/01 mais 1%;
d) 1ª, 2º e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 29.10, 30.11 e 30.12.99, serão acrescidas de 31,95% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 a setembro/01 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 29.02 e 31.03.00, serão acrescidas de 27,50% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a setembro/01 mais 1%;
f) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.00 serão acrescidos de 27,50% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a setembro/01 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05 e 30.06.00, serão acrescidas de 23,30% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a setembro/01 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 23,30% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a setembro/01 mais 1%;
i)1º, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 19,11% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/00 a setembro/01 mais 1%;
j) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12 serão acrescidas de 15,19% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/00 a setembro/01 mais 1%;
k) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 30.03.01, serão acrescidas de 11,50% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a setembro/01 mais 1%;
l) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 29.06.01, serão acrescidas de 8,03% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio e setembro/01 mais 1%;
m) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 29.06, 31.07 a 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 8,03% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio a setembro/01 mais 1%;
n) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.07 e 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 3,92% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de setembro/01 mais 1%.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.10.01, não será acrescida de juros.