ACRÉSCIMOS LEGAIS
PARA
RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2001
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de março de 2001, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de fevereiro/2001, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de fevereiro/01, que é de 1,02%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de março de 2001 é a seguinte:
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1993 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
137,43 |
136,43 |
135,43 |
134,43 |
133,43 |
132,43 |
131,43 |
130,43 |
129,43 |
128,43 |
127,43 |
126,43 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
125,43 |
124,43 |
123,43 |
122,43 |
121,43 |
120,43 |
119,43 |
118,43 |
117,43 |
116,43 |
115,43 |
114,43 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
113,43 |
112,43 |
111,43 |
110,43 |
109,43 |
108,43 |
107,43 |
106,43 |
105,43 |
104,43 |
103,43 |
102,43 |
|
153,61 |
149,98 |
147,38 |
143,12 |
138,87 |
134,83 |
130,81 |
126,97 |
123,65 |
120,56 |
117,68 |
114,90 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
112,32 |
109,97 |
107,75 |
105,68 |
103,67 |
101,69 |
99,76 |
97,79 |
95,89 |
94,03 |
92,23 |
90,43 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
88,70 |
87,03 |
85,39 |
83,73 |
82,15 |
80,54 |
78,94 |
77,35 |
75,76 |
74,09 |
71,05 |
68,08 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
65,41 |
63,28 |
61,08 |
59,37 |
57,74 |
56,14 |
54,44 |
52,96 |
50,47 |
47,53 |
44,90 |
42,50 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
40,32 |
37,94 |
34,61 |
32,26 |
30,24 |
28,57 |
26,91 |
25,34 |
23,85 |
22,47 |
21,08 |
19,48 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
18,02 |
16,57 |
15,12 |
13,82 |
12,33 |
10,94 |
9,63 |
8,22 |
7,00 |
5,71 |
4,49 |
3,29 |
|
2001 |
M. |
(**) |
(**) |
(**) |
|||||||||
J. |
2,02 |
1,00 |
| JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. | JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95. |
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05 e 30.06.98, respectivamente, serão acrescidas de 59,37% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a fevereiro/01 mais 1%;
b) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 30.09.98, respectivamente, serão acrescidas de 54,44% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/98 a fevereiro/01 mais 1%;
c) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.98, serão acrescidas de 59,37% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a fevereiro/01 mais 1%;
d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 30.10, 30.11 e 31.12.98, respectivamente, serão acrescidas de 47,53% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/98 a fevereiro/01 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 29.01, 26.02 e 31.03.99, serão acrescidas de 40,32% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/99 a fevereiro/01 mais 1%;
f) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.99, serão acrescidos de 40,32% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/99 a fevereiro/01 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente serão acrescidas de 32,26% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a fevereiro/01 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 32,26% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a fevereiro/01 mais 1%;
i) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.07, 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 26,91% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/99 a fevereiro/01 mais 1%;
j) 1ª , 2º e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 29.10, 30.11 e 30.12.99, serão acrescidas de 22,47% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 a fevereiro/01 mais 1%;
k) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 29.02 e 31.03.00, serão acrescidas de 18,02% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a fevereiro/01 mais 1%;
l) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.00 serão acrescidos de 18,02% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a fevereiro/01 mais 1%.
m) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05 e 30.06.00, serão acrescidas de 13,82% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a fevereiro/01 mais 1%;
n) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 13,82% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a fevereiro/01 mais 1%.
o)1º, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 9,63% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/00 a fevereiro/01 mais 1%.
p) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12 serão acrescidas de 5,71% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/00 e fevereiro/01 mais 1%.
q) a 1ª e 2ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.01 e 28.02.01, serão acrescidas de 2,02% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/01 mais 1%.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 3ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2000, cujo vencimento ocorrerá em 30.03.01, será acrescida de 2,02% de juros.