ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2001
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de dezembro de 2001, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de novembro/2001, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 14, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de novembro/01, que é de 1,39%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de dezembro de 2001 é a seguinte:
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1993 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
149,83 |
148,83 |
147,83 |
146,83 |
145,83 |
144,83 |
143,83 |
142,83 |
141,83 |
140,83 |
139,83 |
138,83 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
137,83 |
136,83 |
135,83 |
134,83 |
133,83 |
132,83 |
131,83 |
130,83 |
129,83 |
128,83 |
127,83 |
126,83 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
125,83 (a) | 124,83 |
123,83 |
122,83 |
121,83 |
120,83 |
119,83 |
118,83 |
117,83 |
116,83 |
115,83 |
114,83 |
|
| 166,01 (b) | 162,38 |
159,78 |
155,52 |
151,27 |
147,23 |
143,21 |
139,37 |
136,05 |
132,96 |
130,08 |
127,30 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
124,72 |
122,37 |
120,15 |
118,08 |
116,07 |
114,09 |
112,16 |
110,19 |
108,29 |
106,43 |
104,63 |
102,83 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
101,10 |
99,43 |
97,79 |
96,13 |
94,55 |
92,94 |
91,34 |
89,75 |
88,16 |
86,49 |
83,45 |
80,48 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
77,81 |
75,68 |
73,48 |
71,77 |
70,14 |
68,54 |
66,84 |
65,36 |
62,87 |
59,93 |
57,30 |
54,90 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
52,72 |
50,34 |
47,01 |
44,66 |
42,64 |
40,97 |
39,31 |
37,74 |
36,25 |
34,87 |
33,48 |
31,88 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
30,42 |
28,97 |
27,52 |
26,22 |
24,73 |
23,34 |
22,03 |
20,62 |
19,40 |
18,11 |
16,89 |
15,69 |
|
2001 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
(**) |
(**) |
(**) |
J. |
14,42 |
13,40 |
12,14 |
10,95 |
9,61 |
8,34 |
6,84 |
5,24 |
3,92 |
2,39 |
1,00 |
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. (a) |
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95. (b) |
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente serão acrescidas de 44,66% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de abril/99 a novembro/01 mais 1%;
b) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 44,66% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a novembro/01 mais 1%;
c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.07, 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 39,31% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/99 a novembro/01 mais 1%;
d) 1ª, 2º e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 29.10, 30.11 e 30.12.99, serão acrescidas de 34,87% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 a novembro/01 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 29.02 e 31.03.00, serão acrescidas de 30,42% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a novembro/01 mais 1%;
f) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.00 serão acrescidos de 30,42% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a novembro/01 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05 e 30.06.00, serão acrescidas de 26,22% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a novembro/01 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 26,22% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a novembro/01 mais 1%;
i)1º, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 22,03% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/00 a novembro/01 mais 1%;
j) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12 serão acrescidas de 16,72% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/00 a novembro/01 mais 1%;
k) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 30.03.01, serão acrescidas de 14,42% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a novembro/01 mais 1%;
l) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 29.06.01, serão acrescidas de 10,95% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio e novembro/01 mais 1%;
m) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 29.06, 31.07 a 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 10,95% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio a novembro/01 mais 1%;
n) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.07 e 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 6,84% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/01 mais 1%;
o) 1ª e 2ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.10 e 30.11.01, serão acrescidas de 1% de juros.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 3ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 28.12.01, será acrescida de 2,39% de juros, equivalentes à taxa Selic de novembro/01 mais 1%.