Sumário

• 1. Introdução
• 2. Contribuintes
• 3. Cálculo
• 4. Alíquota Zero

1. INTRODUÇÃO

Por meio da Lei nº 10.147, de 21.12.00 (DOU de 22.12.00), foram introduzidas novas normas, que entram em vigor a partir de 1º de abril de 2001, no tocante à incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos medicamentos e produtos de higiene especificados abaixo.

 2. CONTRIBUINTES

A contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 2.092/96:

• 3003 - medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
• 3004 - medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho;
• 3303 - perfumes e águas de colônia;
• 3307 - preparações para barbear (antes, durante ou após) desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedade desinfetantes;
• 3401.11.90 - sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo contendo sabão; papel, pastas, feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes - outros;
• 3401.20.10 - sabões de toucador;
• 96.03.21.00 - escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.

 3. CÁLCULO

As contribuições serão calculadas pelas pessoas jurídicas que industrializem ou importem os produtos relacionados, com base nas seguintes alíquotas:

I - dois inteiros e dois décimos por cento e dez inteiros e três décimos por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos mencionados no item anterior;

II - sessenta e cinco centésimos por cento e três por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente das demais atividades.

Para esse efeito, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

A pessoa jurídica que adquirir para industrialização produto classificado na posição 3003, tributado na forma do número I acima, poderá excluir das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o respectivo valor de aquisição.

 4. ALÍQUOTA ZERO

São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do número I do item anterior, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.

Esse tratamento não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.