Foram alterados e acrescentados, por meio da Lei nº 10.303, de 31.10.01 (cujo texto foi reproduzido na íntegra no Boletim INFORMARE nº 46-A/200l, caderno Atualização Legislativa), vários dispositivos na Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações

Foram alterados os artigos 4º, 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 e 294 e acrescentados os artigos 4º-A, 116-A, 165-A e 254-A à Lei nº 6.404/76.