ASSUNTOS
DIVERSOS
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - MODALIDADE ESPECIAL - NOVAS TARIFAS
RESUMO: O Decreto a seguir autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na Modalidade Especial.
DECRETO Nº
40.656, de 22.05.01
(DOM de 23.05.01)
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na Modalidade Especial, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a elevação dos custos dos insumos do transporte coletivo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as tarifas desse serviço de utilidade pública a esses custos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecida, para a Modalidade Especial, instituída pelo Decreto nº 29.854, de 24 de junho de 1991, as seguintes tarifas:
I - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), para as linhas 409E - Pq. Residencial Cocaia/Term. Rodoviário Tietê, 409E.B - Valo Velho/Term. Rodoviário Tietê e 409E.42 - Jardim Ângela/Term. Rodoviário Tietê;
II - R$ 3,00 (três reais), para as linhas 601E - Vila Brasilândia/Centro (circular), 601E.51 - Cohab Taipas/Itaim Bibi e 408E - Capão Redondo/Jardim Tremembé.
Art. 2º - As empresas operadoras manterão afixadas em local bem visível, em cada ônibus e trólebus e nas bilheterias, cartelas ou tabuletas, onde venham indicados, em caracteres de fácil percepção, os novos valores estabelecidos para as tarifas.
Art. 3º - As tarifas objeto deste decreto entrarão em vigor a partir de 00h00 (zero hora) do dia 28 de maio de 2001, cumprindo desde logo, às empresas, a adoção das medidas que se fizerem necessárias.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do
Município de São Paulo, aos 22 de maio de 2001;
448º da Fundação de São Paulo.
Marta Suplicy
Prefeita
Anna Emilia Cordelli Alves
Secretária dos Negócios Jurídicos
João Sayad
Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Carlos Alberto Rolim
Zarattini
Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2001.
Rui Goethe da Costa
Falcão
Secretário do Governo Municipal