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PILHAS E BATERIAS USADAS - ENTREGA NOS POSTOS DE ARRECADAÇÃO E REMOÇÃO AO FABRICANTE OU IMPORTADOR - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria CAT nº 17/01 (Bol. INFORMARE nº 13-A/01), conforme DOE de 22.03.01.

Na Portaria CAT nº 17, de 19.03.01, leia-se:

Artigo 2º

I - considera-se posto de arrecadação o local circunscrito a um estabelecimento ou existente em área comum, por exemplo "shopping", feiras, especialmente preparado para a instalação de recipientes...

Artigo 3º

O estabelecimento coletor, para acobertar o transporte das pilhas e baterias do posto de arrecadação até o seu estabelecimento ...