ASSUNTOS DIVERSOS
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO

RESUMO: Com o advento do presente decreto, fica transferido da administração da Secretaria da Fazenda do Estado para a da Secretaria do Meio Ambiente, com destino à instalação de uma Agência Regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e um Destacamento da Polícia Florestal e de Mananciais, imóvel situado à Rua Senador Saraiva, nº 20, no Município de Espírito Santo do Pinhal.

DECRETO Nº 46.125, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
(DOE DE 27.09.01)

Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica, situado em Espírito Santo do Pinhal

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria do Meio Ambiente, com destino à instalação de uma Agência Regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e um Destacamento da Polícia Florestal e de Mananciais, imóvel situado à Rua Senador Saraiva, nº 20, no Município de Espírito Santo do Pinhal.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2001

GERALDO ALCKMIN
Henrique Shiguemi Nakagaki

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

José Ricardo Alvarenga Tripoli
Secretário do Meio Ambiente

João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de setembro de 2001.