ASSUNTOS DIVERSOS
FERIADO EM FUNÇÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI - FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

RESUMO: O Decreto a seguir transcrito suspende o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 15 de junho de 2001.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 15 de junho de 2001 e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 15 de junho do corrente ano recairá em uma sexta-feira, intercalando-se, pois, entre o dia de "Corpus Christi" e o final de semana;

CONSIDERANDO todo o empenho do Governo Estadual voltado para colaborar com o esforço nacional objetivando a redução do consumo de energia; e

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente das repartições públicas estaduais no aludido dia 15 se revela conveniente diante da imperiosa necessidade de redução do consumo de energia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias no dia 15 de junho de 2001.

Parágrafo único - As horas não trabalhadas em decorrência do disposto neste artigo serão compensadas 30 (trinta) minutos por dia, a partir de 3 de setembro de 2001, ficando o controle sob a rigorosa responsabilidade dos respectivos dirigentes.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:

I - às unidades que funcionem ininterruptamente;

II - a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2001.

Geraldo Alckmin

João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico

Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura

Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia

Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo

Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação

Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes

Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Ricardo Alvarenga Tripoli
Secretário do Meio Ambiente

Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes
Secretário da Saúde

Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária

Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Antonio Carlos de Mendes Thame
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica