ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JUNHO/01
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA Nº 11, de 01.06.01
(DOE de 02.06.01)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS
JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 30.06.01,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 11/01
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
1,0629
0,9429
0,8229
0,7029
0,5829
0,4511
0,2281
0,0681
FEVEREIRO
1,0529
0,9329
0,8129
0,6929
0,5729
0,4273
0,2136
0,0579
MARÇO
1,0429
0,9229
0,8029
0,6829
0,5629
0,3940
0,1991
0,0453
ABRIL
1,0329
0,9129
0,7929
0,6729
0,5529
0,3705
0,1861
0,0334
MAIO
1,0229
0,9029
0,7829
0,6629
0,5429
0,3503
0,1712
0,0200
JUNHO
1,0129
0,8929
0,7729
0,6529
0,5329
0,3336
0,1573
0,0100
JULHO
1,0029
0,8829
0,7629
0,6429
0,5229
0,3170
0,1442
AGOSTO
0,9929
0,8729
0,7529
0,6329
0,5129
0,3013
0,1301
SETEMBRO
0,9829
0,8629
0,7429
0,6229
0,5029
0,2864
0,1179
OUTUBRO
0,9729
0,8529
0,7329
0,6129
0,4929
0,2726
0,1050
NOVEMBRO
0,9629
0,8429
0,7229
0,6029
0,4829
0,2587
0,0928
DEZEMBRO
0,9529
0,8329
0,7129
0,5929
0,4729
0,2427
0,0808
Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
MAIO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0167
0,0139
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0166
0,0131
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0157
0,0141
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0149
0,0122
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0138
0,0129
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0139
0,0122
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
0,0160
0,0120