ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPRO-MISSO
RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
TERMO DE
COMPROMISSO Nº 003, de 26.12.00
(DOE de 28.02.01)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados:
ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Linha Dr. Carlos Barbosa - Pavilhão A
Anta Gorda - RS
CGC/MF 02.093.627/0001-60
Inscrição Est.: 254.117.996
BASSO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rodovia Presidente Kennedy, 32 - BR-386
Frederico Westphalen - RS
CGC/MF 89.987.960/0001-09
Inscrição Est.: 253.746.515
BEBIDAS FRUKI LTDA.
Rodovia BR-386, Km 346
Lageado - RS
CGC/MF 87.315.099/0001-07
Inscrição Est.: 252.162.862
CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/nº
Teutônia - RS
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Inscrição Est.: 254.035.124
DA ERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
REFRIGERANTES LTDA.
Travessa Lagoa Bella - Centro
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 06.405.791/0001-28
Inscrição Est.: 254.136.699
FÁBRICA CYRILLA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Marechal Deodoro, 50 - Itararé
97045-000 - Santa Maria - RS
CGC/MF 95.591.657/0001-87
Inscrição Est.: 253.357.284
GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182 - Distrito Industrial
Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Inscrição Est.: 253.745.098
HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE
BEBIDAS E CONEXOS
Rua Umuarama, 368 - Bairro Portal da Serra
Pinhais - PR
CGC/MF 76.490.572/0001-68
Inscrição Est.: 251.157.482
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
TAGUATINGA S.A.
Rod. GO-060, km 15/16
Jardim Decolores - Trindade - GO
CGC/MF 00.552.646/0001-86
Inscrição Est.: 253.745.535
INDÚSTRIA DE BEBIDAS BALVEDI
LTDA.
Rua Bortolo Balvedi, 666 - Centro
Erechim - RS
CGC/MF 89.420.889/0001-70
Inscrição Est.: 252.968.565
INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA
LTDA.
Rua Roberto Gruendling, 231 - Centro
Vera Cruz - RS
CGC/MF 89.658.834/0001-93
Inscrição Est.: 254.002.617
LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia RS-122, km 93
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 03.447.474/0001-74
Inscrição Est.: 254.100.597
MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Travessão Martins, s/nº
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 90.999.392/0001-37
Inscrição Est.: 253.591.627
NAIPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rod. BR-116 Km 132
Mandirituba - PR
CGC/MF 02.546.391/0001-70
Inscrição Est.: 253.745.642
REFRIGERANTE IMPERIAL S.A.
Av. Castelo Branco, 6.908
Setor Coimbra - Goiânia - GO
CGC/MF 01.542.810/0001-32
Inscrição Est.: 253.745.543
REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Inscrição Est.: 252.162.676
RIO BRASIL BEBIDAS LTDA.
Av. Afonso Petschow, 1.600
Rio Negro - PR
CGC/MF 03.312.526/0001-03
Inscrição Est.: 253.746.647
SCOPEL INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
ROD. RS-122, Km 93, Travessão Garibaldi
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 00.764.455/0001-83
Inscrição Est.: 253.356.563
UNITAP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA.
Av. Sete de Setembro, 3.333
Tapejara - RS
CGC/MF 03.025.470/0001-06
Inscrição Est.: 253.746.833
Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso: nº 003/2000.
CLAÚSULA PRIMEIRA: A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuinte substituto, prevista no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela a seguir, nos termos do artigo 14 do mesmo diploma legal.
TABELA DE PREÇOS |
| - REFRIGERANTES |
COM EMBALAGEM PLÁSTICA: |
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
0,95 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,84 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,74 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,72 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,50 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,44 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,37 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,34 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,53 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,32 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
LATA DESCARTÁVEL |
COLA |
237 ML |
0,48 |
LATA DESCARTÁVEL |
COLA |
350 ML |
0,59 |
LATA DESCARTÁVEL |
OUTROS (*) |
237 ML |
0,46 |
LATA DESCARTÁVEL |
OUTROS (*) |
350 ML |
0,55 |
(*) Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.
CLÁUSULA SEGUNDA: Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2000.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA - Os valores constantes deste Termo serão revistos em 30.05.01 e 30.11.01, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.
PARÁGRAFO ÚNICO - A responsabilidade pela pesquisa de preços de vendas a consumidor final será dos Representantes dos Fabricantes de Refrigerantes, signatários do presente Termo de Compromisso, deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda até 15 dias antes das datas convencionadas nesta cláusula, para possibilitar a revisão dos valores convencionados, estando sujeitos à análise comparativa de mercado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
CLÁUSULA QUINTA - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2001, e vigência até 31 de dezembro de 2001.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 21 (vinte) vias.
Florianópolis, 26 de dezembro de 2000.
Secretário de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
BEBIDAS FRUKI LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
DA ERA IND. E COM. DE
REFRIGERANTES LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
GRT COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente
IND. DE BEBIDAS BALVEDI LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
IND. COM. BEBIDAS TAGUATINGA S/A
João Batista Pedroso
Gerente Comercial
MONTECARLO IND. DE BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
REFRIGERANTE IMPERIAL S/A
João Batista Pedroso
Gerente Comercial
RIOBRASIL BEBIDAS LTDA.
Marcelo Brasil da Silveira
Diretor Administrativo
UNITAP IND. DE ALIMENTOS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
BASSO - IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
FÁBRICA CYRILLA DE BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE
BEBIDAS E CONEXÕES
Maria Elisa Cini
Diretora Administrativa Financeira
IND. DE BEBIDAS CELINA LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
NAIPI - IND. E COM. DE BEBIDAS
LTDA.
Marco Bassani
Proprietário
REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Sérgio Benedito Brandalise
Procurador
SCOPEL IND. DE BEBIDAS LTDA.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador