ICMS E OUTROS
GNRE

RESUMO: A Secretaria do Estado de Santa Catarina firma com o agente arrecadador este termo para realização do "teste-piloto" para utilização da GNRE.

O Agente Arrecadador e seus respectivos estabelecimentos firmam com a Secretária de Estado da Fazenda do Estado abaixo identificado e representado, compromisso objetivando a realização de "teste-piloto" para recebimento, captação e repasse de receitas e suas informações devidas ao Estado, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

A este termo de compromisso aplicar-se-ão os procedimentos consignados no Convênio Arrecadação nº 01/98, observada a legislação específica e as condições estabelecidas no padrão FEBRABAN de código de barras.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CGC/MF: 82.951.310/0001-56
Endereço: Rua Tenente Silveira, 60 - Centro
CEP: 88.010-300 - Florianópolis - SC

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CGC/MF: 00.360.305/0001-94
Endereço: Rua Almirante Lamego, 1389 - Centro
CEP: 88.015-601 - Florianópolis - SC

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Marcelo Luiz Moser
Gerente de Mercado/SC
Representante da Caixa Econômica Federal

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Aparecido Ferrari Rolin
Superintendente de Negócios/SC
Representante da Caixa Econômica Federal

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Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda