RESUMO: A presente Resolução vem aprovar a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº
001/CES/2001
(DOE de 28.03.01)
Aprova a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos editada na Portaria nº 3.916, de 30.10.98;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as determinações do Ministério da Saúde sobre a alocação dos recursos para a Assistência Farmacêutica, constantes, sobretudo, nas Portarias nºs 176/99, 1.077/99 e 204/96;
CONSIDERANDO a necessidade de selecionar medicamentos essenciais capazes de solucionar a maioria dos problemas de saúde da população, através de uma terapia eficaz, segura e de baixo custo;
CONSIDERANDO a necessidade de promover e incentivar o uso racional de medicamentos de alta complexidade e outros;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a produção de Medicamentos com segurança e eficácia, bem como sua regulamentação sanitária
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina, com os quatro eixos programáticos delineados para atenção farmacêutica, nos seguintes termos:
a) Medicamentos que compõem a Assistência Farmacêutica Básica, normatizada através da Portaria nº 176, de 08.03.99, contemplando as patologias de atenção básica, conforme item 1, do Anexo I, desta Resolução;
b) Medicamentos que atendem o Programa de Saúde Mental, estruturado conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.077, de 24.08.99, conforme item 2, do Anexo I, desta Resolução;
c) Medicamerntos para a atenção ao "Programa de Medicamentos Excepcionais", que atendam às patologias definidas em portarias específicas do Ministério da Saúde, conforme item 3, do Anexo I, desta Resolução;
d) Medicamentos aos Programas do Ministério da Saúde, para atenção às patologias de Tuberculose, Dermatologia Sanitária, Meningite, Diabetes e DST/AIDS, conforme item 4, do Anexo I, desta Resolução.
Art. 2º - Estabelecer a competência de gerenciamento e fiscalização sobre a execução da Assitência Farmacêutica, bem como a farmacovigilância e a farmacoepidemiologia aos órgãos designados na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3º - Determinar que, pelo não cumprimento das condições e responsabilidades estabelecidas na Portaria nº 176/99, quanto à Assistência Farmacêutica Básica, o gestor municipal ficará sujeiro à suspensão dos recursos financeiros e/ou medicamentos, conforme pactuação específica, definida no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite.
Art. 4º - A Secretaria de Estado da Saúde deverá, no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, apresentar ao Conselho Estadual de Saúde a proposta de Plano Estadual de Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância, a partir do disposto na Portaria nº 3.916/MS.
Art. 5º - O Conselho Estadual de Saúde promoverá a revisão desta Resolução, no prazo de 60 (sessenta) dias, após ouvidas as recomendações da Comissão de Vigilância em Saúde, assessorada pela Câmara de Técnica de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde, a respeito de proposta apresentada pelo sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina.
Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de março de 2001.
João José Cândido da
Silva
Presidente do CES/SC
ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 001/CES/2001
ITEM 1 - RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 2001
A) Analgesia e Anti-piréticos:
1. Ácido
Acetilsalicílicoicilico 100 mg........................................................................................Comprimido
2. Ácido Acetilsalicílico 500 mg
.................................................................................................Comprimido
3. Dipirona 500 mg/ml Solução Injetável...........................................................................................Ampola
4. Paracetamol 500 mg...................................................................................................................Comprimido
5. Paracetamol 100 mg/ml Solução Oral...............................................................................................Frasco
B) Anti-bacterianos:
6. Amicacina sol. Inj. 50 mg/ml
(sulfato)..........................................................................................Frasco/Ampola
7. Ampicilina pó - solução Inj. 1 g (sol. Sódica)..............................................................................Frasco/Ampola
8. Amoxicilina 500 mg..........................................................................................................................Cápsula
9. Amoxicilina 250 mg/ml Pó susp. oral.............................................................................................Frasco
10. Benzilpenicilina Benzatina 1200.000 UI Inj.................................................................................Frasco/Ampola
11. Benzilpenicilina Procaina + Potássio 400.000 UI Inj.................................................................Frasco/Ampola
12. Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI
........................................................................................Frasco/Ampola
13. Cefalexina 500 mg...........................................................................................................................Cápsula
14. Eritromicina 500 mg (Estearato ou Etilsuccinato)......................................................................Comprimido/Cápsula
15. Eritromicina susp. oral 125mg/5ml (Estearato ou Etilsuccinato).............................................Frasco
16. Sulfametoxazol 200mg + Trimetoprina 40 mg/5ml.....................................................................Frasco
17. Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprina 80mg..............................................................................Comprimido
18. Ciprofloxacino 500 mg Comprimido
C) Anti-ácidos - Anti-ulcerosos:
19. Hidróxido de Alumínio e
Magnésio susp..................................................................................Frasco
20. Raniditina Cloridrato 150 mg........................................................................................................Comprimido
D) Anti-anêmicos:
21. Ácido Fólico 5 mg.............................................................................................................................Comprimido
22. Sulfato Ferroso 25-30 mg Fe/ml sol. Oral.......................................................................................Frasco
23. Sulfato Ferroso 200-300 mg.............................................................................................................Comprimido
E) Anti-depressivos:
24. Amitriptilina 25 mg............................................................................................................................Comprimido
25. Clomipramia 25 mg.............................................................................................................................Cápsula
F) Anti-fúngicos Sistêmicos e Locais:
26. Cetoconazol 200 mg...........................................................................................................................Comprimido
27. Fluconazol 10 mg...............................................................................................................................Cápsula
28. Miconazol Nitrato 2% creme............................................................................................................Tubo
29. Nistatina Creme Vaginal 25.000 UI/g...............................................................................................Tubo
30. Nistatina Susp. Oral 100.000 Ul/ml...................................................................................................Frasco
G) Anti-inflamatórios não Esteróides:
31. Ibuprofeno 300 mg.............................................................................................................................Comprimido
32. Ácido Acetil Salicílico 500 mg..........................................................................................................Comprimido
H) Anti-inflamatórios Esteróides:
33. Prednisona 5 mg.................................................................................................................................Comprimido
34. Prednisona 20 mg...............................................................................................................................Comprimido
I) Anti-alérgico:
35. Dexclorfeniramina Maleato 2
mg.....................................................................................................Comprimido
36. Prometazina 25 mg.............................................................................................................................Comprimido
J) Anti-concepcional:
37. Levonorgestrel 0,15 mg + Etinilestradiol 0,03 mg.........................................................................Drágea
K) Anti-parkinsoniano:
38. Biperideno Cloridrato 2 mg..............................................................................................................Comprimido
39. Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg............................................................................................Comprimido
L) Ansiolíticos, Antipsicóticos, Anti-convulsivantes:
40. Ácido Valpróico 250 mg...................................................................................................................Comprimido
41. Carbamazepina 200 mg.....................................................................................................................Comprimido
42. Carbamazepina 20 mg/ml Suspensão.............................................................................................Frasco
43. Clorpromazina 100 mg......................................................................................................................Comprimido
44. Diazepan 5 mg
...................................................................................................................................Comprimido
45. Fenitoina 100 mg...............................................................................................................................Comprimido
46. Fenobarbital 100 mg..........................................................................................................................Comprimido
47. Fenobarbital 4% sol. oral gts...........................................................................................................Frasco
48. Haloperidol 5 mg................................................................................................................................Comprimido
49. Valproato de Sódio 50 mg/ml Suspensão.......................................................................................Frasco
M) Anti-eméticos:
50. Metoclopramida 4% sol. oral..............................................................................................................Frasco
N) Anti-espasmódicos:
51. Hioscina 10 mg.....................................................................................................................................Comprimido
O) Anti-gotosos:
52. Alopurinol 100 mg................................................................................................................................Comprimido
53. Colchicina 0,5 mg..................................................................................................................................Comprimido
P) Anti-parasitários:
54. Albendazol 400 mg.................................................................................................................................Comprimido
55. Benzoato de Benzila 25% loção............................................................................................................Frasco
56. Mebendazol 20 mg/ml susp...................................................................................................................Frasco
57. Mebendazol 100 mg................................................................................................................................Comprimido
58. Metronidazol 4% susp............................................................................................................................Frasco
59. Metronidazol 250 mg...............................................................................................................................Comprimido
60. Metronidazol 5% Creme Vaginal............................................................................................................Tubo
Q) Anti-virais:
61. Aciclovir 200 mg........................................................................................................................................Comprimido
R) Broncodilatadores:
62. Aminofilina Sol. Injetável
24 mg/ml..........................................................................................................Ampola
63. Fenoterol Bromidrato 5 mg/ml Gotas (Nebulização)...............................................................................Frasco
64. Salbutamol 0,4 mg/ml sol. oral....................................................................................................................Frasco
65. Salbutamol 2 mg............................................................................................................................................Comprimido
66. Teofilina 100 mg............................................................................................................................................Comprimido
S) Cardiovasculares:
67. Captoprila 25 mg Comp.
Sulcado..................................................................................................................Comprimido
68. Digoxina 0,25 mg.............................................................................................................................................Comprimido
69. Espironolactona 25 mg...................................................................................................................................Comprimido
70. Furosemida 40 mg............................................................................................................................................Comprimido
71. Hidralazina Cloridrato 25 mg...........................................................................................................................Comprimido
72. Hidroclorotiazida 50 mg
...................................................................................................................................Comprimido
73. Isossorbida Dinitrato 5 mg sub-lingual.........................................................................................................Comprimido
74. Metildopa 250 mg (comp. revestido)..............................................................................................................Comprimido
75. Nifedipina 20 mg (com liberação controlada)................................................................................................Comprimido
76. Propanolol Cloridrato 40 mg.............................................................................................................................Comprimido
77. Quinidina Sulfato 200 mg..................................................................................................................................Comprimido
78. Verapamila Cloridrato 80 mg.............................................................................................................................Comprimido
T) Dermatológicos Tópicos:
79. Dexametasona creme 0,1%..................................................................................................................................Tubo
80. Miconazol Nitrato 2% creme...............................................................................................................................Tubo
81. Neomicina Sulfato 5 mg + Bacitracina Zíncica 250 UI/gPomada....................................................................Bisnaga
82. Permanganato de Potássio 100 mg.....................................................................................................................Comprimido
U) Hipoglicemiante Oral:
83. Glibenclamida 5 mg................................................................................................................................................Comprimido
84. Metformina 500 mg/850mg....................................................................................................................................Comprimido
V) Hormônio Sexual:
85. Estrogênios Conjugados 0,625
mg.........................................................................................................................Drágea
86. Estrogênios Conjugados 0,625 mg/g creme..........................................................................................................Tubo
X) Nutrientes:
87. Cloreto de Sódio 0,9% Sol.
Injetável 500 ml............................................................................................................Frasco
88. Glicose Sol. Injetável 5% 500 ml................................................................................................................................Frasco
89. Piridoxina Cloridrato 40 mg........................................................................................................................................Comprimido
90. Retinol Palmitato 200.000 UI......................................................................................................................................Cápsula
91. Sais para Reidratação Oral Pó p/ 1litro.....................................................................................................................Envelope
ITEM 2 - RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL
1. Amitriptilina 25 mg........................................................................................................................................................Comprimido
2. Carbamazepina 200 mg.................................................................................................................................................Comprimido
3. Diazepan 10 mg
.............................................................................................................................................................Comprimido
4. Fenitoína 100 mg...........................................................................................................................................................Comprimido
5. Fenobarbital 100 mg
.....................................................................................................................................................Comprimido
6. Haloperidol 5 mg...........................................................................................................................................................Comprimido
ITEM 3 - RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
1. Acitretina 10 mg.............................................................................................................................................................Cápsula
2. Acitretina 25 mg.............................................................................................................................................................Cápsula
3. Calcitriol/Alfacalcidol 0,25 mcg....................................................................................................................................Cápsula
4. Azatioprina 50 mg...........................................................................................................................................................Cápsula
5. Bromocriptina 2,5 mg......................................................................................................................................................Cápsula
6. Ciclosporina 10 mg..........................................................................................................................................................Cápsula
7. Ciclosporina 25 mg..........................................................................................................................................................Cápsula
8. Ciclosporina 50 mg..........................................................................................................................................................Cápsula
9. Ciclosporina 100 mg
........................................................................................................................................................Cápsula
10. Clozapina 100 mg............................................................................................................................................................Cápsula
11. Danazol 100 mg...............................................................................................................................................................Cápsula
12. Deferoxamina 500 mg.....................................................................................................................................................Ampola
13. Desmopressina 0,1 mg/ml nasal...................................................................................................................................Frasco
14. Dornase Alfa 2,5 mg.......................................................................................................................................................Frasco/Ampola
15. Lipase 4.000 U + Amilase 20.000 U + Protease 25.000...............................................................................................Cápsula
16. Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 UI...........................................................................................................Frasco/Ampola
17. Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 UI...........................................................................................................Frasco/Ampola
18. Eritropoetina Humana Recombinante 3.000UI............................................................................................................Frasco/Ampola
19. Goserelina 3,6 mg.............................................................................................................................................................Seringas
Prontas
20. Hidróxido de Ferro E. V...................................................................................................................................................Ampola
21. Imunoglobulina Humana Endevenso 1,0 g..................................................................................................................Frasco/Ampola
22. Interferon Alfa 2a ou 2b 3.000.000 UI............................................................................................................................Frasco/Ampola
23. Interferon Alfa 1b 3.000.000 UI.......................................................................................................................................Frasco/Ampola
24. Interferon Alfa 2b 9.600.000 UI.......................................................................................................................................Frasco/Ampola
25. Lamotrigina 100 mg...........................................................................................................................................................Comprimido
26. Micofenalato Mofetil 500 mg...........................................................................................................................................Comprimido
27. Olanzapina 10 mg...............................................................................................................................................................Comprimido
28. Penicilamina 250 mg...........................................................................................................................................................Cápsulas
29. Tacrolimus 1 mg..................................................................................................................................................................Cápsulas
30. Tacrolimus 5 mg..................................................................................................................................................................Cápsulas
31. Ribavirina..............................................................................................................................................................................Comprimido
32. Somatotrofina Recombinante Humana 4 UI....................................................................................................................Ampola
33. Sulfassalazina 500 mg..........................................................................................................................................................Comprimido
34. Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum.........................................................................................................................Frasco/Ampola
35. Triptorelina/Leuprolida Acetato 3,75 mg..........................................................................................................................Ampola
36. Vigabatrin 500 mg.................................................................................................................................................................Comprimido
ITEM 4 - RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
A) Dermatologia Sanitária:
1. Blister Calendário
Multibacilar
2. Blister Clendário Paucibacilar
3. Multibacilar Infantil, importado
4. Paucibacilar Infantil, importado
5. Clofazimina
6. Dapsona (DDS)
7. Minociclina
8. Ofloxacino
9. Prednisona
10. Rifampicina
11. Talidomina
12. Blister Paucibacilar Importado Rom.
B) Tuberculose:
1. Estrptomicina
2. Etambutol
3. Etionamida
4. Isoniazida
5. Isoniazida + Rifampicina
6. Pirazinamida
7. Rifampicina
C) Meningite:
1. Rifampicina susp. e comprimido
D) Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS:
1. Zidovudina (AZT)
2. Didanosina (DDI)
3. Zalcitabina (DDC)
4. Lamivudina (3TC)
5. Estavudina (D4T)
6. Delavirdina
7. Efavirenz
8. Nevirapina
9. Indinavir
10. Saquinavir
11. Ritonavir
12. Nelfinavir
13. Ganciclovir
14. Talidomida
15. Outros anti retrovirais
E) Diabetes:
1. Insulina Humana NPH