ICMS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF ANUAL - ARQUIVO MAGNÉTICO - APRESENTAÇÃO

RESUMO: A Portaria a seguir estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98 (Bol. INFORMARE nº 19/98).

PORTARIA SEF Nº 011, de 25.01.01
(DOE de 31.01.01)

Estabelece forma de apresentação do arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Constituição do Estado, art. 74, II, na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e considerando o disposto no Anexo 5, arts. 168 e 173, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - O arquivo magnético especificado pela Portaria SEF nº 102/98, de 10 de março de 1998, será entregue através da "Internet", com a utilização de sistema validador disponibilizado gratuitamente no "site" oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

§ 1º - Não serão recebidos arquivos magnéticos que contenham número de registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC que não seja o do contador ou técnico em contabilidade cadastrado como responsável pelo estabelecimento no CCICMS.

§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo possível a entrega da DIEF via "Internet", o contribuinte deverá requerer a entrega em formulário, observado o disposto no RICMS-SC/97, Anexo 5, art. 168, §§ 3º e 4º.

Art. 2º - O Extrato das DIEF Recebidas, previsto nos itens 3.2 e 4, do Anexo I, da Portaria SEF nº 102/98, poderá, mediante o prévio cadastramento da Associação de Municípios interessada, ser obtido em arquivo eletrônico, por transferência a partir do "site" oficial da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 3º - A Portaria SEF nº 102/98, fica acrescida do Anexo III, anexo a esta Portaria, dispondo sobre o "Lay-out" para Transferência de Dados das Delegações de Informações Econômico Fiscais - DIEF para as Associações de Municípios.

Art. 4º - A DIEF de anos anteriores, ainda não entregues, serão apresentados conforme "lay-out" vigente na data da entrega.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 25 de janeiro de 2001.

Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO III
"LAY-OUT" PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS DAS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS

I - Os dados das DIEF serão transferidos para as Associações de Municípios, em arquivo TXT, com os seguintes registros, classificados por tipos: 

Grupo

Tipo de Registro

Conteúdo

Componentes

Identificação das Pessoas

08

Associação

SIGLA
 

10

Contabilista

NOME e FONE
 

21

Dados Iniciais

Quadro B, Ano-Base, Substitutivas (S/N) e Data da Entrega

Informações

22

Valores

Quadros C, J, M, N e O
 

31

Anexo 1

Quadros S e T
 

33

Anexo 3

Quadros X e Z

Fechamento

90

Totais

Último registro do Arquivo

2- Lay-out dos registros

2.1 - Registro Tipo 08 - Associação 

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

BRANCOS

 Preencher com brancos

20

1

20

C

02

TIPO

 Preencher com "08"

2

21

22

C

03

CD ASSOC

 Código da Associação

2

23

24

C

04

SIGLA

 Sigla da Associação

12

25

36

C

05

NOME

 Nome da Associação

46

37

82

C

2.2 - Registro Tipo 10 - Contabilista

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

CD_CRC

 Código CRC

11

1

11

C

02

BRANCOS

 Preencher com brancos

09

12

20

C

03

TIPO

 Preencher com "10"

2

21

22

C

04

NOME

 Nome do Contador/Empresa Contab.

46

23

68

C

05

FONE

 Número dos telefones, separados por vírgulas

24

69

92

C

2.3 - Registro Tipo 21 - Dados Iniciais 

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

CD_CRC

 Código CRC

11

1

11

C

02

CD_INSCRIC

 Inscrição no CCICMS

9

12

20

C

03

TIPO

 Preencher com "21"

2

21

22

C

04

ANO-BASE

 Ano-Base

4

23

26

C

05

SUBSTITUTIVA

 S = Subst; N = Normal

1

27

27

C

06

DT_ENTREGA

 Data da Entrega

10

28

37

D

07

EMPREGADOS

 Número da empregados

04

38

41

N

2.4 - Registro Tipo 22 - Valores 

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

CD_CRC

 Código CRC

11

1

11

C

02

CD_INSCRIC

 Inscrição no CCICMS

9

12

20

C

03

TIPO

 Preencher com "22"

2

21

22

C

04

CD_INFO

 Código de Informação conforme Tabela A

03

23

25

C

05

VALOR

 Valor referente CD_INFO

19

26

44

$

Tabela A

CD_INFO DESCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO
  QUADRO "C" - RECEITA BRUTA
008 Receita bruta de vendas e serviços
  QUADRO "J" - RESUMO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
078 Estoque em 1º de janeiro
079 Estoque em 31 de dezembro
  QUADRO "M" - RESUMO DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
  Entradas - Valor Contábil
081 Entradas no Estado
082 Entradas de outros Estados
083 Entradas do Exterior
084 Total (081 + 082 + 084)
  Entradas - Base de cálculo
085 Entradas no Estado
086 Entradas de outros Estados
087 Entradas do Exterior
088 Total (085 + 086 + 087)
  Entradas - Isentas ou não tributadas
089 Entradas no Estado
090 Entradas de outros Estados
091 Entradas do Exterior
092 Total (089 + 090 + 091)
  Entradas - Outras
093 Entradas no Estado
094 Entradas de outros Estados
095 Entradas do Exterior
096 Total (093 + 094 + 095)
  Saídas - Valor Contábil
097 Saídas do Estado
098 Saídas de outros Estados
099 Saídas para o Exterior
100 Total (097 + 098 + 099)
  Saídas - Base de cálculo
101 Saídas do Estado
102 Saídas de outros Estados
103 Saídas para o Exterior
104 Total (101+ 102 + 103)
  Saídas - Isentas ou não tributadas
105 Saídas do Estado
106 Saídas de outros Estados
107 Saídas para o Exterior
108 Total (105+ 106 + 107)
  Saídas - Outras
109 Saídas do Estado
110 Saídas de outros Estados
111 Saídas para o Exterior
112 Total (109+ 110 + 111)
  QUADRO "N" - EXCLUSÕES DAS ENTRADAS
114 Destinadas a uso ou consumo ou a constituição do ativo fixo
115 Prestação de serviços sujeita a ISS, se houver sido lançadas no quadro "M"
116 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
118 IPI relativo à aquisição e/ou saída de matérias-primas e mercadorias
119 De conserto, reparo ou industrialização
120 De demonstração, consignação e exposição
121 Com destino a depósito fechado e/ou armazém-geral, situadas neste Estado
122 Alienação fiduciária em garantia e retorno ao estabelecimento do credor por inadimplência
123 Relativas às mercadorias de terceiros que transitem por estabelecimento de empresa transportadora
124 Parcela de ICMS paga na fonte (substituição tributária) se lançada no quadro "M"
128 Total (114 + 115 + 116 + 118 + 119 + 120 + 121 + 122 + 123 + 124)
  QUADRO "N" - EXCLUSÕES DAS SAÍDAS
130 Destinadas a uso ou consumo ou à constituição do ativo fixo
131 Prestação de serviços sujeita a ISS, se houver sido lançada no Quadro "M"
132 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo
134 IPI relativo à aquisição e/ou saída de matérias-primas e mercadorias
135 De conserto, reparo ou industrialização
136 Demonstração, consignação e exposição
137 Com destino a depósito fechado e/ou armazém-geral, situadas neste Estado
138 Alienação fiduciária em garantia e retorno ao estabelecimento do credor por inadimplência
139 Relativas às mercadorias de terceiros que transitem por estabelecimento de empresa transportadora
140 Parcela do ICMS paga na fonte (substituição tributária) se lançada no quadro "M"
144 Total (114 + 115 + 116 + 118 + 119 + 120 + 121 + 122 + 123 + 124)
  QUADRO "O" - APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
145 Saídas (campo 100)
146 Exclusões das saídas (campo 144)
147 Entradas (campo 84)
148 Exclusões das entradas (campo 128)
149 Valor adicionado (campo 145 - 146 - 147 + 148)

2.5 - Registro Tipo 31 - Anexo I da DIEF 

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

CD_CRC

 Código CRC

11

1

11

C

02

CD_INSCRIC

 Inscrição no CCICMS

9

12

20

C

03

TIPO

 Preencher com "31"

2

21

22

C

04

CD_QUADRO

 S = Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores:

T=Receitas de Prestação de Serviços e Energia Elétrica

1

23

23

C

05

CD_MUNIC

 Código do Município

5

24

28

C

06

VALOR

 Valor

19

29

47

$

2.6 - Registro Tipo 33 - Anexo 3 da DIEF

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

CD_CRC

 Código CRC

11

1

11

C

02

CD_INSCRIC

 Inscrição no CCICMS

9

12

20

C

03

TIPO

 Preencher com "33"

2

21

22

C

04

CD_QUADRO

 X=Entradas

Z=Saídas

1

23

23

C

05

CFOP

 Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme RAICMS

5

24

28

C

06

VR_CONTAB

 Valor Contábil

19

29

47

$

07

VR_BSCALC

 Valor da Base de Cálculo

19

48

66

$

08

VR_IMPOSTO

 Valor do Imposto Creditado/Debitado

19

67

85

$

09

VR_ISNT

 Valor das Isentas e Não Tributadas

19

86

104

$

10

VR_OUTRAS

 Valor das Outras

19

105

123

$

2.7 - Registro Tipo 90 - Totais

Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

Nº

Nome

Início

Fim

01

NOVES

 Preencher com noves

20

1

20

C

02

TIPO

 Preencher com "90"

2

21

22

C

03

NU_REG

 Número de linhas, inclusive a deste registro

12

23

34

N

04

NU_DIEF

 Número de DIEFS, no arquivo

12

35

46

N

05

CD_SEF

 Código da SEF

32

47

78

C

3 - O arquivo será ordenado pelas posições 001 a 020 dos registros.

Índice Geral Índice Boletim