ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 03/01
RESUMO: Divulgado o 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/00 (Bol. INFORMARE nº 11-A/01), em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
3º ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 003, de 31.10.0
(DOE de 20.11.01)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. ANTÔNIO CARLOS e o contribuinte abaixo identificado.
CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2000:
Cláusula Primeira: Ficam acrescentadas, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906
Cláusula Segunda - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 003/2000 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
- REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
0,95 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,84 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,74 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,72 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,50 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,44 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,37 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,34 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,53 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,32 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,48 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,59 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
237 ML |
0,46 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
350 ML |
0,55 |
*Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.
Cláusula Terceira: O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/200 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.
Florianópolis, 31 de outubro de 2001.
Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário
Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo