Sumário

• 1. Introdução
• 2. Redução na Base de Cálculo
• 3. Produtos da Cesta Básica
• 4. Aproveitamento Integral do Crédito

1. INTRODUÇÃO

Conforme definido no artigo 11 - Anexo 2 do RICMS/SC; Decreto nº 1.790/97, os produtos da cesta básica nas operações internas têm o benefício de redução na base de cálculo do imposto.

2. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto fica reduzida em:

a) 41,667% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) para os produtos com a alíquota de 12% (doze por cento);

b) 58,823% (cinqüenta e oito inteiros e oitocentos e vinte e três milésimos por cento) para os produtos com a alíquota de 17% (dezessete por cento).

Ficando facultado aplicar diretamente o percentual de 7% (sete por cento) sobre a base de cálculo integral, desde que o sujeito passivo aponha, no documento fiscal, a seguinte observação: "Base de cálculo reduzida - produto da cesta básica - RICMS-SC/97, Anexo 2, artigo 11".

 3. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

a) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas;

b) carnes e miúdos comestíveis, resfriados ou congelados de suíno, ovino, caprino e coelhos;

c) erva-mate beneficiada;

d) banha de porco prensada;

e) farinha de trigo, de milho e de mandioca;

f) espaguete, macarrão e aletria;

g) pão;

h) sardinha em lata;

i) arroz;

j) feijão;

k) maçã e pêra;

l) mel;

m) peixe, exceto adoque, bacalhau, côngrio, merluza, piracu e salmão;

n) leite esterilizado longa vida;

o) queijo prato e mussarela;

p) misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.9900 da NBM/SH.

 4. APROVEITAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO

Nas saídas promovidas pelo próprio fabricante, beneficiador ou empacotador estabelecido neste Estado, fica assegurado o aproveitamento integral do crédito, não se aplicando a apropriação proporcional prevista no artigo 30 do RICMS/SC, que se transcreve como segue:

"Art. 30 - O crédito será apropriado proporcionalmente nos casos em que a operação ou prestação subseqüente for beneficiada por redução da base de cálculo, na forma da legislação tributária."