ICMS
CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS - DIVULGAÇÃO
RESUMO: Divulgados os Ajustes Sinief, os Protocolos firmados pelo Confaz e os convênios que foram ratificados tacitamente pelo Estado.
PORTARIA SET Nº
724, de 05.11.01
(DOE de 08.11.01)
Divulga os Convênios, os Ajustes SINIEF e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFCON nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento aos atos celebrados no CONFAZ.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar os Convênios, os Ajustes SINIEF e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do CONFAZ.
Art. 2º - A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não implica em implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2001.
Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação
ANEXO
Convênios ICMS nºs:
80/01, 81/01, 82/01, 83/01, 84/01, 85/01, 86/01, 87/01, 88/01, 89/01, 90/01, 91/01, 92/01, 93/01, 94/01, 95/01, 96/01, 97/01, 98/01, 99/01, 100/01, 101/01 e 102/01
Ajustes SINIEF nºs:
06/01 e 07/01
Protocolos ICMS nºs:
26/01, 27/01, 32/01, 33/01 e 34/01
Protocolo ECF nº:
04/01