LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS
Sumário
1. UTILIZAÇÃO
O Livro de Movimentação de Produtos (LMP), instituído pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), será utilizado para registro, pelo Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e Transportador-Revendedor-Retalhista-na-Navegação-Interior (TRRNI), dos estoques e das movimentações de compra e venda de óleo diesel, querosene iluminante e óleos combustíveis.
2. NUMERAÇÃO
A numeração dos livros será seqüencial, a partir de 1.
3. PRAZO DE ESCRITURAÇÃO
O LMP deve ser escriturado diariamente.
4. PRAZO DE MANUTENÇÃO DOS LIVROS E OUTROS DOCUMENTOS
O LMP referente aos doze últimos meses de movimentação de cada uma das unidades de revenda (matriz e filiais) do TRR ou TRRNI, bem como cópias das Notas Fiscais de compra e de revenda de combustíveis de igual período, devem permanecer nestas unidades à disposição da fiscalização.
O não cumprimento do disposto neste tópico sujeita o contribuinte à multa de R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do artigo 62, da Lei nº 2.657/96.
5. MODELO
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE
PRODUTOS (LMP) ANVERSO
(artigo 97-A, do Livro VI)
Livro de Movimentação de Produtos (LMP) |
Folha nº |
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| 01 - Combustível: | 02 - Data da Movimentação: | |||||||||
| 03 – Estoque de Abertura: | ||||||||||
| 04 - Entradas Normais (compras recebidas): | ||||||||||
Nº da N.F. |
Série |
Data |
Emitente |
Quantidade |
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| 05 - Total das Entradas: | ||||||||||
| 06 - Demonstrativo: | ||||||||||
| 06.1 - Outras Entradas (justificar no campo 11 - Observações): | ||||||||||
| 06.2 - Estoque Disponível (soma dos campos 03 - E. Abert., 05 - Entr. Norm. e 06.1 - O. Entr.): | ||||||||||
| 06.3 - Saldos (resultado do campo 10 = soma dos campos 06 - T. Vendas e 09 - O. Saídas): | ||||||||||
| 06.4 - Estoque Contábil de Fechamento (campo 06.2 - Est. Disp. menos 06.3 - Saídas): | ||||||||||
| 06.5 - Estoque Físico Medido: | ||||||||||
| 06.6 - Variação Apurada (o valor será negativo se o estoque for inferior ao contábil): | ||||||||||
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE
PRODUTOS (LMP) VERSO
(artigo 97-A, do Livro VI)
07 - Vendas (saídas normais): |
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Nº da N.F. |
Série |
Data |
Destinatário |
Quantidade |
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08 - Total de Vendas: |
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09 - Outras Saídas (justificar no campo 11 - Observações): |
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10 - Total das Saídas (soma dos campos 08 e 09): |
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11 - Observações: |
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Fundamento Legal:
Art. 97-A do Livro VI do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 29.281/01.